A imunidade tributária a templos religosos, prevista na
Constituição, não pode ser estendida à compra de CDs pela igreja. A isenção só
atinge os protudos que forem essenciais para o desenvolvimento de suas
atividades. Com esse entendimento a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
manteve sentença que julgou improcedente uma ação da Igreja Universal [...]O
post Imunidade de igrejas não se aplica a
Só incide ISS quando há prestação de serviço. Assim, na
incorporação direta, em que o imóvel é construído pelo próprio incorporador,
não pode haver a incidência do ISS. A construção no caso não é atividade-fim
mas sim atividade-meio, que não pode ser tributada, segundo decisão da Vara da
Fazenda Pública de São Carlos, ao anular [...]O post Empresa que constrói em
terreno próprio não paga ISS apare