Bitributação. A palavra resume o entendimento de
especialistas em relação à recém-criada taxa municipal de controle e
fiscalização ambiental que passou a ser cobrada das empresas no início deste
ano pela Prefeitura de São Bernardo. O novo imposto surpreendeu os industriais
são-bernardenses, que já pagam a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental) ao Ibama [...] O post Taxa ambiental tributa
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados aprovou neste mês proposta que reduz as alíquotas de
dois tributos (PIS/Pasep e Cofins) para as empresas que diminuírem a emissão de
gases de efeito estufa em seus processos de produção. O texto aprovado é um
substitutivo do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao [...] O post Comissão
aprova incentivo fiscal para prod
Proposta, que aguarda análise da CCJ desde 2010, será
pautada no próximo mês, segundo o presidente da comissão. A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar
até 14 de maio o Projeto de Lei 6530/09, do Senado, que propõe mudanças na
legislação tributária para introduzir o princípio [...] O post Câmara pode
aprovar em maio créditos tributários para emp
Alta deverá compensar gasto adicional de aproximadamente
R$ 4 bilhões com energia A secretaria da Receita Federal voltou a informar que
tem estudos para aumentar Tributos como forma de compensar o gasto adicional de
aproximadamente R$ 4 bilhões com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira [...] O
post Receita confirma estu
A Vara do Trabalho de Pimenta Bueno, interior de Rondônia,
encontrou mais uma forma de recuperar parte de crédito de trabalhador em
processo que tramita desde 2006, efetivando a penhora da restituição do Imposto
de Renda do sócio da empresa executada, para pagamento da dívida trabalhista.
De acordo com a juíza Consuelo Villa Real, titular [...] O post Restituição de
Imposto de Renda é penhorada pa
Objetivo
do governo é compensar gastos a mais com setor energético.Medidas foram
propostas e estão sendo analisadas por Guido Mantega. A Secretaria da Receita
Federal reafirmou nesta segunda-feira (28) que fez um estudo, elencando uma
série de Tributos que podem ser elevados para compensar os gastos a mais com o
setor energético neste ano, estimados [...] O post Fisco tem estudo para subir
tributo
BRASÍLIA – A Receita Federal descarta que a queda na
arrecadação do IRPJ e da CSLL esteja ligada a uma atividade econômica menor,
segundo o secretário-adjunto do órgão, Luiz Fernando Teixeira Nunes. A redução,
entretanto, está sendo investigada pelo Fisco. “O procedimento de investigação
é de rotina. A Receita Federal não tem trabalho apenas passivo, [...] O post
Queda da arrecadação com IR para p
Bitributação. A palavra resume o entendimento de
especialistas em relação à recém-criada taxa municipal de controle e
fiscalização ambiental que passou a ser cobrada das empresas no início deste
ano pela Prefeitura de São Bernardo. O novo imposto surpreendeu os industriais
são-bernardenses, que já pagam a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental) ao Ibama [...] O post Taxa ambiental tributa
No Brasil, a carga tributária praticada é considerada a
14ª maior do mundo, segundo dados da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), com 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o
que coloca o país à frente de Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Japão. O
presidente da IBE-FGV, Heliomar Quaresma, resume a posição da [...] O post
Planejamento tributário nas empresas apareceu p
I – INTRODUÇÃO II – AS ISENÇÕES DAS ENTIDADES SEM FINS
LUCRATIVOS III – COMO FICAM AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTAS ENTIDADES IV – A
JURISPRUDÊNCIA SOBRE ISENÇÕES DAS ENTIDADES CITADAS V – CONCLUSÃO I –
INTRODUÇÃO Existem isenções tributárias direcionadas às entidades sem fins
lucrativos, tanto na esfera federal como nas estaduais e municipais, cabendo
[...] O post Isenções tributárias das entidade
O IPTU é um imposto de natureza real porque tem como
objeto um bem imóvel, como definindo pelo direito comum. O conceito de direito
privado é vinculante dentro do Direito Tributário porque a Constituição Federal
empregou a categoria jurídica disciplinada pelo Direito Civil para definir a
competência tributária municipal (Art. 110 do CTN). Não é [...] O post Progressividade
e distinção das alíquota
A
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Petrobras não
pode se abster de sua obrigação de pagar por serviço contratado com licitação e
devidamente prestado pela Engequip – Engenharia de Equipamentos Ltda., pelo
fato de a empresa não apresentar certidão negativa de débito tributário (CND).
Apesar de a exigência estar [...] O post Petrobras não pode recusar pagamento
por fa
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária
sobre horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, em virtude
da natureza remuneratória dessas verbas. O entendimento se deu no julgamento de
recurso especial da empresa Raça Transportes Ltda., que pretendia se eximir da
contribuição previdenciária
"Pais
fizeram declaração em separado para o filho, que já tem CPF, para pagar menos
Imposto de Renda BAURU – Uma criança de apenas dois anos de idade vai receber
R$ 6.659,33 de restituição de Imposto de Renda (IR), em Bauru, no interior de
São Paulo. Em vez de incluir a criança como dependente, os responsáveis
apresentaram uma declaração dela em separado para ter direito a um valor maior
de d
"O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto
Barreto, disse na sexta-feira passada que o fisco “não estava e não está”
considerando devolver para Vale valores pagos pela mineradora em impostos.
Sobre a vitória da Vale no STJ em uma disputa com o governo a respeito da
tributação do lucro de empresas coligadas ou controladas pela mineradora em
países com os quais o Brasil tem tratado que ev
Os réus prestaram falsas informações à Receita, por meio
de falsos recibos de despesas médicas e odontológicas. A pedido do Ministério
Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal condenou os réus Dilson
Luiz Barbosa Moreira e Flávio Rubens Souza Andrade por prestarem informações
falsas nas declarações de Imposto de Renda nos anos de 2000 [...] O post
MPF/BA: Justiça Federal condena duas p
LEIS MOVEDIÇAS, FISCAIS IMPLACÁVEIS E VIGILÂNCIA
ONIPRESENTE: POR QUE O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO DÁ ÀS EMPRESAS A SENSAÇÃO
DE ESTAR NUM FILME DE TERROR Macarrões coloridos vendidos em todo o mundo
ganham tons de vermelho, laranja e verde graças a beterraba, cenoura e
espinafre. Um pouco de legumes e verduras misturado à massa e voilà: [...] O
post À meia-noite multarei sua empresa apareceu pr
O
governo federal não arrecadará o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do
empréstimo de R$ 11,2 bilhões feito às distribuidoras de energia para cobrir os
gastos extras com termelétricas e com a compra de energia no mercado livre. Um
decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na última
sexta-feira (25), inclui o [...] O post Governo abre mão de IOF das
distribuidoras de ene
Lei feita no Congresso com o aval do Planalto zerou os
impostos para a entidade e seus parceiros, mesmo com pressões contrárias dentro
do Ministério da Fazenda. Três ações questionam leis pró-Fifa no STF O
procurador Athayde Costa Costa, coordenador do grupo de trabalho do Ministério
Público Federal da Copa do Mundo, afirma que as [...] O post MPF pede ao STF
que Fifa pague impostos na Copa aparec
O
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou medida que estabelece
um Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no estado. A Lei 15.387, publicada
no Diário Oficial do dia 17 de abril, permite aos contribuintes
paulistas regularizar o pagamento de débitos tributários e não-tributários
inscritos em Dívida Ativa de maneira similar ao que foi feito por [...] O post
Programa de parcelam