A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
que a tributação sobre os ganhos em operações de swap com finalidade de hedge,
desde que atreladas à variação cambial, pode ser apurada pelo regime de caixa,
de acordo com o artigo 30 da Medida Provisória 2.158-35/01. No entanto, caso o
contribuinte tenha optado por [...] O post Regime de competência impede
apuração de imposto em operações a
Pais fizeram declaração em separado para o filho, que já
tem CPF, para pagar menos Imposto de Renda BAURU – Uma criança de apenas dois
anos de idade vai receber R$ 6.659,33 de restituição de Imposto de Renda (IR),
em Bauru, no interior de São Paulo. Em vez de incluir a criança como
dependente, os [...] O post Criança de 2 anos de idade terá restituição do IR
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A
Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) tem reunião marcada para
7h30 desta quarta-feira (30). Na pauta, está o PLS 440/2013, do senador Acir
Gugacz (PDT-RO), que reduz a zero as alíquotas da contribuição social para o
PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
sobre as receitas do transporte [...] O post CI deve votar na quarta ampliação
de bene
Em
maio de 2010, a então pré-candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma
Rousseff, afirmou que, caso fosse eleita, faria a reforma tributária. Tal fato
ocorreu durante o Encontro com os Presidenciáveis, realizado na sede da
Confederação Nacional das Indústrias (CNI) em Brasília. Na ocasião, a petista
afirmou que era favorável à reforma tributária [...] O post Palavras jogadas ao
vento apar
1)
Importante Parecer da PGFN traz grande novidade para os contribuintes que têm
débitos na PFN, e gostariam de apresentar documentos que não foram levados em
consideração na discussão administrativa, para reduzir ou cancelar o crédito
tributário cobrado. Se o novo Parecer não for superado, restará aberta a
derradeira oportunidade para administrativamente discutir débitos antes
[...] O post Atual
A
entrega da Declaração do IRPF/2014 dentro do prazo regular, sem multa, deverá
ser feita até 30 de abril de 2014 às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta
e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília. É altamente
aconselhável não deixar para preparar e transmitir a declaração nos últimos
momentos, pois sempre […]
Parcelamentos de débitos e a aprovação da mudança na
tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no
comércio eletrônico são saídas positivas neste ano para os estados e as
empresas, enquanto não ocorre uma reforma mais ampla no tributo. Com relação às
pequenas empresas, tramita o Projeto de Lei tributária 323 [...] O post Estados
devem perder 5% de suas receitas com n
Serviços de consultoria são definidos no dicionário de
Aurélio Buarque de Holanda como aqueles decorrentes de consultas, pareceres e
opiniões técnicas prestados por especialistas em certos ramos do conhecimento.
Lavanderia define-se como sendo o estabelecimento onde se lavam e passam a
ferro peças de vestuário ou parte de casa, hotel, caserna, etc. que se preste
[...] O post A farsa das consultori
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu
entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de
recolhimento de tributos. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE)
789218, que teve repercussão geral reconhecida e provimento negado por meio de
deliberação no Plenário Virtual da Corte, a fim de reafirmar jurisprudência
dominante do Tribunal [...] O post Taxa para emissã
Tanques de álcool em termelétrica da Petrobras, em Juiz
de Fora (MG) A comissão mista que analisa a Medida Provisória 634/2013, que
isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e
Cofins-importação até 2016, reune-se nesta terça-feira (29) para votar o relatório
do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Havia a expectativa de que o texto [...]
O post Relatório da MP que isenta
A decisão favorável à Vale sobre a tributação de
controladas, proferida na quinta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),
deverá ser usada por advogados para anular autuações fiscais nas esferas
administrativa e judicial. Mas como o julgamento não teve efeito vinculante,
juízes e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não
são obrigados a [...] O post Ação da Vale
Um
dos fatos mais curiosos nos resultados das empresas estatais, senão
prejudiciais ao conjunto da sociedade, é a revelação dos dados sobre o recuo no
recolhimento de tributos. Medido em porcentual do PIB, a redução quase coincide
com a elevação da taxa de investimento das estatais federais no período
1995-2013. “É como se o governo [...] O post Empresas estatais recolhem menos
impostos apareceu p
Fenacon Notícias ________________________________________
O Sistema Fenacon aguarda, do Governo Federal, a sanção da MP 627/2013. A
matéria foi aprovada no último dia 15 e contempla a emenda de autoria do
senador Paulo Bauer (PSDB/SC) que reabre o Refis da Crise (leis 11.941/09 e
12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento em
andamento incorporou dívidas existentes