A demora recorrente na publicação da redução de alíquota
de importação nos termos do regime Ex-tarifário tem feito muitas empresas
desistirem do benefício por acharem que a Receita Federal está certa em
autuá-las se no ato de desembaraço da mercadoria o governo não tiver publicado
a autorização da redução na alíquota do imposto. “O importador [...] O post
Falta de conhecimento no Ex-tarifário prej
Quem nunca reclamou da pesadíssima carga tributária no
País? Não é à toa. Só em 2014, os brasileiros já pagaram mais de R$ 516 bilhões
em impostos, taxas e contribuições. Não há como fugir do fisco. O que pouca
gente conhece, porém, são as inúmeras leis que estabelecem isenções ou
descontos em tributos municipais, estaduais [...] O post Leis que ajudam você a
pagar menos ou a não pagar imposto apa
A Prefeitura de Potirendaba conseguiu no Tribunal de
Justiça (TJ) do Estado de São Paulo isenção no pagamento de Imposto pago com a
compra de produtos oriundos de outras localidades (ICMS) de 11 armas não
letais, conhecidas como teasers, e munições importadas dos Estados Unidos. Os
produtos foram retidos em 2010 porque a prefeitura não [...] O post TJ isenta
armas não-letais de ICMS apareceu prime
O governo da Itália aprovou nesta sexta-feira decreto
reduzindo o imposto de renda de cerca de 10 milhões de italianos que ganham
entre 8 mil e 26 mil euros por ano, disse o primeiro-ministro Matteo Renzi. A
medida em grande parte será financiada por cortes de gastos permanentes. Renzi
disse a jornalistas após reunião de [...] O post Itália reduz imposto de renda
de 10 milhões de pessoas apareceu
A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da
Constituição Federal, de 1988, aplica-se somente em relação aos impostos que
recaiam sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
(IPI, Imposto de Importação e Imposto de Exportação na esfera federal), não se
aplicando, portanto, aos demais impostos e contribuições devidos pela […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar
ontem um recurso que discute se os contribuintes podem utilizar o “saldo
positivo” da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre
combustíveis para compensar valores a pagar do PIS e da Cofins. A disputa
envolve o Decreto nº 5.060, de 2004, que passou para zero [...] O post STJ julga
compensação de Cide com débitos de Cofins a
Através
da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que
a partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive
as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de
forma centralizada pela matriz. A RFB, através do Portal Sped, informou que as
situações especiais (cisão, fusão, incorporação, etc.) que ocorrerem em 2014
devem ser entregues por me