Um
contribuinte de Panambi (RS) que ganhou na Justiça complementação de verba
salarial acumulada deverá ter Imposto de Renda (IR) descontado com base em
tabelas e alíquotas vigentes à época em que teria auferido o rendimento. A
decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A União
recorreu no tribunal [...] O post IR descontado com base em tabelas vigentes à
época do rendi
Os
contribuintes terão uma nova chance para afastar no Supremo Tribunal Federal
(STF) a limitação, hoje existente, de 30% para o abatimento de prejuízos
fiscais no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O tema voltará à pauta porque o ministro
Marco Aurélio decidiu que [...] O post STF voltará a julgar trava para uso de
prejuízo fi
Desde
janeiro, somente estão anistiadas de contribuição social as empresas que fazem
venda direta sem intermediários Empresas exportadoras do País estão entrando na
Justiça para reverter Instrução Normativa publicada no Diário oficial da União
em 2 de janeiro de 2014. A norma dispõe sobre a Contribuição Previdenciária
sobre a Receita Bruta, destinada ao Regime Geral [...] O post Exportadores se
un
Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de
mercadorias feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela
via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a
máquina de arrecadação do Fisco, que já prepara ações para atacar esse “nicho”.
O País tem recebido perto de [...] O post Receita vai apertar cerco às
importações via web apareceu primeiro em Tribut
Através do ADE RFB 2/2014 a Receita Federal
definiu as datas para restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013: I – 1º
(primeiro) lote, em 16 de junho de 2014; II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho
de 2014; III – 3º (terceiro) lote, em 15 […]
Com o recente julgamento pela 3ª Turma do STJ, em que se
firmou a tese de que a mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica ou
sua dissolução irregular não são suficientes para a desconsideração da
personalidade jurídica, esboçou-se uma manifestação doutrinária de levar essa
orientação jurisprudencial para o âmbito tributário, a fim de livrar [...] O
post Responsabilidade tributária difere
Nova Instrução Normativa aprova a tradução dos pareceres da Organização
Mundial das Alfandêgas (OMA)
"A
Instrução Normativa RFB nº 1.459, publicada no DOU de 02/04/14, aprovou o texto
dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização
Mundial das Alfândegas (OMA) e adotou decisões correspondentes. A OMA publica
periodicamente, em francês e inglês, uma coletânea oficial contendo todos os
pareceres aprovados pelo Comitê do Sistema Harmonizado (CSH). A tradução para
"Os contribuintes terão uma nova chance para afastar
no Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação, hoje existente, de 30% para o
abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O tema voltará à
pauta porque o ministro Marco Aurélio decidiu que novos argumentos devem ser
avaliados em plenário. O enten
No
final de 2013, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do Recurso Especial
1.411.301/RJ, interposto pelo Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de
Justiça daquele estado, na qual foi reconhecida a prescrição intercorrente
administrativa em decorrência do Fisco estadual ter levado aproximadamente 12
anos para julgar de maneira definitiva um processo administrativo. Muito [...]
O post É in
Reunião da comissão mista que aprovou a MP 627 A Medida
Provisória 627/2013, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 2,
vai chegar ao Senado nos próximos dias e tranca a pauta de votações no
Plenário. A MP altera a forma de cobrança de tributos sobre os lucros de
empresas brasileiras resultantes [...] O post MP que altera cobrança de tributo
sobre lucro no exterior pode impedir vota
Contribuinte
é desobrigado de recolher IR incidente sobre a complementação de aposentadoria
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento à
apelação interposta contra sentença que entendeu prescrito o direito de um
contribuinte à restituição do imposto de renda recolhido à entidade de
previdência privada no período de vigência da [...] O post Contribuinte é
desobrig