Ao
Condorcet Rezende, aquele abraço. No início da minha carreira profissional,
ainda estagiário, comecei a frequentar, levado pelo professor Alberto Xavier,
os almoços promovidos pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
no Rio de Janeiro. Naqueles eventos, advogados, autoridades, acadêmicos, enfim,
os ditos operadores do direito tributário, eram chamados a proferir breves
palestras
Autarquia é mera responsável pela retenção do tributo na
fonte e repasse à Fazenda Nacional Em decisão monocrática, o TRF3 decidiu que o
Instituto Nacional do Seguro Social não deve figurar no pólo passivo de ação
destinada a obter restituição de valores retidos a título de imposto de renda
decorrente de concessão de benefício previdenciário. [...] O post INSS não é
parte legítima para restituir i
O processo de globalização passa por um momento singular
em sua trajetória inexorável de integração planetária devido às mudanças
sociais e econômicas em diversos países. Fatores como a recuperação financeira
dos Estados Unidos, o reduzido crescimento chinês, a crise na Ucrânia e na
Argentina, somados à expectativa de desempenho econômico para o Brasil neste
ano [...] O post Bitributação de lucros
Ministro
disse, nesta terça-feira, que as estrangeiras não estão sujeitas à mesma carga
tributária que as nacionais — e que o tratamento precisa ser ‘isonômico’ O
ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a mudança do modelo de
tributação para empresas estrangeiras de tecnologia que atuam no país, como Google,
Facebook e Apple. “Não quero aumentar [...] O post Paulo Bernardo defende muda
A 4ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana,
recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve sentença que determina à
União que cancele a inscrição de um morador de Florianópolis no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) e expeça nova inscrição. O homem ajuizou ação na Justiça
Federal em [...] O post Homem que teve CPF roubado e usado fraudulentamente
ganhará
A
Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º) por 331 votos a favor, 36 contra e 3
abstenções, a Medida Provisória 627/13, que altera a tributação de lucros de
filiais de empresas brasileiras no exterior, além de várias outras mudanças na
legislação tributária. A MP era a primeira de uma fila de medidas que trancam a
[...] O post Câmara aprova alteração fiscal de lucros de empresas nacionais no
exterio
Pela
proposta, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir até 8% do IR para
projetos culturais. Texto, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo
à Cultura (Procultura), seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira
(1º), proposta que reformula as regras [...] O post Câmara aprova novas regras
de ince
Um
grande grupo do setor têxtil obteve sentença para recolher as taxas do Sistema
Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) sem o aumento determinado pela
Portaria nº 257, de 2011, do Ministério da Fazenda. A decisão, da 17ª Vara
Federal Cível do Distrito Federal, é uma das primeiras sobre o tema. Na
prática, a decisão permite [...] O post Sentença reduz valores de taxas do
Siscomex apareceu prime
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou ontem a julgar se as despesas com a
chamada capatazia nos portos – como descarga, manuseio e conferência de
mercadorias – devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação
(II). Durante o julgamento, que foi interrompido por um pedido de vista, os
ministros da 1ª [...] O post STJ analisa base de cálculo do Imposto de
Importação apareceu pr
Levantamento
feito pelo Valor com base nos balanços de 89 empresas de capital aberto que integram
os índices Ibovespa ou IBr-X mostra que, no máximo, 17% delas, ou 15
companhias, poderiam de alguma forma ser afetadas retroativamente pela
tributação sobre dividendos pagos em excesso ao lucro fiscal entre 2008 e 2013,
ou em decorrência de [...] O post Apenas 17% das companhias teriam dividendos
trib
Parecer
do PGR enviado ao STF destaca que não há ofensa ao direito à educação e que
Estado não tem obrigação de custear, ainda que de forma indireta, despesas de matrícula
em escola privada A limitação à dedutibilidade de despesas com educação da base
de cálculo do imposto de renda não ofende as normas constitucionais. [...] O
post Lei que limita dedução de despesas de educação do IRPF é constituc
O
Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) anulou um auto de infração
complementar contra a Emsa Sul Americana de Montagens lavrado pela fiscalização
do município de Porto Nacional (TO). A autuação referia-se a uma diferença de
20% de ISS sobre obras executadas. Os desembargadores entenderam que não se
poderia lavrar um auto de infração complementar [...] O post Tribunal anula
auto de infração com
Em
evento que reuniu 400 convidados do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o
pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, assumiu um
alentador compromisso. Caso eleito, o senador mineiro se comprometeu a criar em
seis meses uma secretaria extraordinária para promover a reforma tributária. A
colocação de Aécio Neves foi extremamente oportuna. O [...] O post Uma
secretaria para
Depois
de décadas de discussão e tendência pró-contribuinte o Egrégio Superior
Tribunal de Justiça sedimentou a Jurisprudência sobre o creditamento do ICMS
pela aquisição de mercadorias que, a posteriori, teve as respectivas Notas
Fiscais consideradas inidôneas pelo Fisco Estadual, e que contribuintes de boa
fé aproveitaram quando da compra das referidas mercadorias. O tema foi [...] O
post Crédit
Já é
conhecida a gula de nossos órgãos, instituições e entidades políticas
pelas receitas públicas tributárias ou não. Não temos a tradição de
economizar recursos, nem de otimizá-los. O festival de gastança pública é uma
constante. Com as expectativas de elevação da produção de petróleo com a
exploração da camada do pré-sal Estados e Municípios [...] O post Receitas
públicas geram disputas aparec
Planejamento tributário para sociedades que apuram IR com base no lucro
real e têm sua própria frota
Existe
um planejamento tributário que vem sendo utilizado pelas pessoas jurídicas que
apuram imposto de renda com base no lucro real. Algumas dessas empresas são
industriais/comerciais e têm seu próprio departamento de logística com seus
veículos, que cuida da distribuição física, gestão de estoques, armazenagem,
distribuição e transporte das mercadorias e, em vista disto, têm [...] O post
Planeja