Segundo pesquisa da consultoria Deloitte, impacto dos
custos é maior para as pequenas empresas Empresas brasileiras de pequeno porte
gastam o equivalente a 3,53% do seu faturamento somente com estrutura e equipe
de funcionários que cuidam do processo de apuração de impostos a serem
recolhidos. Para as médias empresas, o impacto é de 0,48% e, [...]O post Gasto
de empresas para apurar impostos chega
A questão sobre a tributação de lucros de controladas
fora de paraísos fiscais, em países que possuem tratados de bitributação com o
Brasil, ficou em aberto no julgamento realizado neste ano pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). Os ministros finalizaram apenas parte da disputa bilionária entre
a Fazenda Nacional e as multinacionais. O STF definiu que [...]O post Decisão
do STF se aplica apenas à Em
As Turmas que analisam direito penal no Superior Tribunal
de Justiça (STJ) estão definindo se há um novo parâmetro para a incidência do
princípio da insignificância em crimes de descaminho. O debate começou porque
diversos tribunais pelo país têm entendido que a edição da Portaria 75/12 do
Ministério da Fazenda, ao elevar de R$ 10 [...]O post Quinta Turma: sonegação
de menos de R$ 20 mil em descam
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal
(STF), julgou extinta, sem julgamento de mérito, a Ação Cível Originária (ACO)
1437, referente a ação de execução fiscal em que a União cobrava da Embaixada
dos Estados Unidos da América (EUA) um suposto débito de R$ 3.995,00 referente
ao não pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados [...]O post Extinta
ação contra Embaixada dos EUA
O
Plenário do Senado aprovou o projeto (PLS 386/2012-Complementar) que introduz
ampla reforma no Imposto sobre Serviços (ISS), atualizando a lista de serviços
atingidos pelo imposto. Foram 54 votos favoráveis, não houve votos contrários
nem abstenções. Apenas duas das 14 emendas ao texto foram aprovadas. O projeto
trata desde a prevenção da guerra fiscal entre [...]O post Plenário do Senado
aprova
Há
um conto de Luís Fernando Veríssimo em que um casal se divorcia porque os
filhos ficaram traumatizados já que eles eram os únicos adolescentes com pais
casados e felizes. Como a felicidade supera o casamento, pai e mãe –
oficialmente divorciados – continuam a se encontrar em jantares à luz de velas,
hotéis e [...]O post Divórcio entre contabilidade e tributação apareceu
primeiro em Tributário.
SÃO
PAULO – Os fabricantes de formulário de segurança – usado pelas empresas que
submetem-se ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – passam a ter
uma obrigação a menos quando se credenciam na Fazenda estadual para produzir
esses formulários. Eles não precisam mais ter que produzir cem formulários de
amostra para enviar aos Fiscos [...]O post Confaz beneficia fabricantes para
Sped apare
SÃO
PAULO – As empresas mineiras com crédito acumulado de Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passam a ter mais uma possibilidade
de vender tais créditos. Por meio de regime especial, eles poderão ser
transferidos para estabelecimentos do comércio atacadista de medicamentos do
Estado. A oportunidade foi criada por meio do Decreto [...]O post MG libera
venda de créditos acum
SÃO
PAULO – O governo de Minas Gerais perdoou os débitos de Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes às vendas de concreto
asfáltico ou cimêntico, ocorrias até 1º de agosto, para o emprego em obras
públicas. A novidade consta do Decreto nº 46.354, publicado no Diário Oficial
do Estado desta quarta-feira. [...]O post MG perdoa débitos de ICMS em vendas
de concreto apar
A questão sobre a tributação de lucros de controladas
fora de paraísos fiscais, em países que possuem tratados de bitributação com o
Brasil, ficou em aberto no julgamento realizado neste ano pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). Os ministros finalizaram apenas parte da disputa bilionária
entre a Fazenda Nacional e as multinacionais. O STF definiu que [...]O post
Decisão do STF se aplica apenas à Em
O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for
devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de
serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou
pelo Distrito Federal. Para a compensação do ICMS, é assegurado ao sujeito
passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em […]
"Não é lícita a atuação da empresa Studio Fiscal,
que diz prestar serviços tributários apenas em esfera administrativa, com
soluções em auditoria fiscal e planejamento tributário, reduzindo a carga de
tributos empresarial. A afirmação é da procuradoria da seccional fluminense da
Ordem dos Advogados do Brasil, que contesta as afirmações feitas pela Studio
Fiscal na reportagem “Recuperação de c
"Quinta Turma: sonegação de menos de R$ 20 mil em
descaminho não é insignificante As Turmas que analisam direito penal no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão definindo se há um novo parâmetro para
a incidência do princípio da insignificância em crimes de descaminho. O debate
começou porque diversos tribunais pelo país têm entendido que a edição da
Portaria 75/12 do Ministério da Fazenda,
"A questão sobre a tributação de lucros de controladas
fora de paraísos fiscais, em países que possuem tratados de bitributação com o
Brasil, ficou em aberto no julgamento realizado neste ano pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). Os ministros finalizaram apenas parte da disputa bilionária
entre a Fazenda Nacional e as multinacionais. O STF definiu que a Receita
Federal pode exigir Imposto de R
"Cidadãos e entidades que têm débitos com autarquias
e fundações públicas federais vencidos há cinco anos podem solicitar o
parcelamento em até 180 prestações com desconto em juros, multas e encargos
legais. O prazo para realizar as operações junto às unidades da Advocacia-Geral
da União (AGU) vai até o próximo dia 31 de dezembro de 2013. A forma especial
de pagamento está prevista no artigo
Empresas e contribuintes com dívidas tributárias têm
recorrido ao Judiciário para tentar excluir inscrições no cadastro de
inadimplentes da Serasa Experian. A Justiça, porém, ainda não tem uma
jurisprudência consolidada sobre o tema. Mas já há precedentes favoráveis à
exclusão. As dívidas tributárias são inscritas na Serasa após serem enviadas a
protesto pela Fazenda Nacional, [...]O post Empresas
O prazo para os contribuintes aderirem aos novos
parcelamentos incentivados, instituídos pela Lei 12.865/2013, encerra-se na
próxima sexta-feira, dia 29 de novembro. Pelo fato de tais parcelamentos
envolverem matérias controvertidas, ainda pendentes de decisão do Supremo
Tribunal Federal, os próximos dias serão de grande reflexão para os
contribuintes envolvidos em tais discussões. Isso no sentido
Processo: 10680.009278/2004-26 “ASSUNTO: IMPOSTO DE RENDA
PESSOA JURÍDICA – IRPJ Exercício: 1998, 1999, 2000 IRPJ. DECADÊNCIA. ART. 150,
§ 4°, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LANÇAMENTO FORMALIZADO APÓS A FLUÊNCIA DO
LUSTRO DECADENCIAL. Formalizado o lançamento de oficio em 29/07/2004, não
poderia a Receita Federal, validamente, constituir o crédito tributário
relativo aos fatos geradores ocorridos
Conceito Indébito provém do latim indebitu, que significa
aquilo que não é devido, segundo o Dicionário Aurélio. Tal significado, para a
seara tributária decorre materialmente uma situação em que congrega dois
elementos: a) pagamento: promovido pelo contribuinte ou seu responsável
tributário com documentos que o atestem; b) indevido: se reveste na procedência
e acolhimento das [...]O post Aspectos
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) disse estar
indignado com o governo federal por não apoiar uma reforma do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que acabe com a guerra fiscal entre
os estados, inclusive com a criação de um fundo de compensação para os que
tiverem algum tipo de perda. Delcídio Amaral [...]O post Delcídio do Amaral
apela por reforma do ICMS que acabe com guer