IRPF – Quota de Julho Deverá ser Acrescida com Juros de
2,21% As pessoas físicas que
optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do
exercício de 2013, ano-calendário de 2012, deverão acrescer ao valor de cada
quota, a partir da segunda, juros equivalentes à taxa referencial do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada
mensalmente, calculados a partir […]
Condições facilitadas para o pagamento do Imposto de
Renda da Pessoa Física após a declaração anual de ajuste são previstas em
projeto de lei que aguarda decisão do Plenário do Senado. Além de ampliar de
oito para nove o número máximo de parcelas para a quitação do imposto devido, a
proposta (PLS 59/2009) elimina a [...]O post Projeto que facilita pagamento do
Imposto de Renda devido aguarda decis
A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais prorrogou para 1º
de janeiro o prazo para adoção do “Sped mineiro”, um sistema eletrônico de
envio de dados do livro de controle de produção e estoque para a fiscalização
estadual. O prazo inicial era 1º de agosto. A prorrogação consta da Resolução
nº 4.572, publicada no Diário [...]O post Sped mineiro apareceu primeiro em
Tributário.
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª
Região decidiu, por unanimidade, que, em casos de microempresas, pequenas
empresas e empresas individuais é aplicável, excepcionalmente, a
impenhorabilidade dos bens indispensáveis ao exercício de suas atividades.
Entretanto, após a notificação de lançamento de dívida fiscal não é possível a
migração do regime de tributação [...]O post Bens indis
Livros
obrigatórios de escrituração empresarial e fiscal, bem como comprovantes de
lançamentos neles efetuados, poderão ser arquivados em meio eletrônico. Medida
nesse sentido, que moderniza o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), foi
aprovada em 2012 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e aguarda
exame final pelo Plenário. De acordo com a proposta, as [...]O post
Certificação
A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu na Justiça a
expedição de carta de adjudicação a favor do Estado de imóvel avaliado em R$
2,5 milhões. A medida foi deferida na execução fiscal nº 0024.93.017752-2, que
tramita, desde 1993, na 4ª Vara de Feitos Tributários contra a massa falida de
uma empresa de parafuso. A adjudicação [...]O post AGE adjudica bens em
pagamento de dívida tributária apare
Enquanto a procura e as taxas para empréstimos de ações
no mercado doméstico disparavam, a Associação Brasileira das Entidades dos
Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) aproveitou para encaminhar a seus
associados, em março, um parecer de orientação. Apesar de aquele ser um momento
particular e inédito do segmento de aluguel de ações, que estava [...]O post
Fundos buscam aluguel para aumentar
Surtiu efeito rápido – e surpreendente – a decisão do
governo de zerar, em 4/6, a cobrança da alíquota de 6% de IOF sobre aplicações
em renda fixa feitas por estrangeiros, depois estendida às operações com
derivativos. Em junho, US$ 7,19 bilhões ingressaram em várias modalidades de
renda fixa. O objetivo da mudança foi atrair [...]O post Redução do IOF dá algum
alívio nas contas cambiais apareceu