A Polícia Federal prendeu ontem 11 pessoas na
Operação Protocolo Fantasma, deflagrada ontem em conjunto com a Receita Federal
e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A ação desbaratou uma
organização criminosa que atuava desde março de 2011 para fraudar o Fisco por
meio da redução ou eliminação ilegal de dívidas tributárias. Dos detidos,
quatro [...]O post Fraudes com tributos passam de
O estabelecimento de sublimites estaduais de
faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples
Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do País e
estimula práticas ilegais para fugir do peso do Fisco. Esse foi o tom da reação
de entidades empresariais à informação veiculada ontem com exclusividade pelo
DCI,de [...]O post Sublimite para faturamento n
O
TRF da 1.ª Região considerou correta a aplicação de percentual diferenciado
para recolhimento de Imposto de Renda (IR) de instituições financeiras. O
entendimento foi unânime na 5.ª Turma Suplementar do Tribunal, ao julgar
apelação interposta por empresas do Banco BMG Leasing S/A contra sentença que denegou
seu pedido para utilizar o percentual de 5% [...]O post IR de instituições
financeiras te
Rio de Janeiro- Países do Brics (Brasil, Rússia,
Índia, China e da África do Sul), por meio da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE) estudam como apertar o cerco a paraísos
fiscais. Em questão está o pagamento de impostos e a fuga de divisas, uma vez
que grandes corporações se aproveitam de [...]O post Países da OCDE e do Brics
querem recuperar recursos depositados em
Por Júlio César Zanluca – coordenador do Portal
Tributário Todos nós sabemos, sentimos e provamos que a super-tributação
existente no Brasil sobre os negócios inibem o emprego, a geração de renda e o
crescimento econômico de nosso país. Estamos “tomando poeira” de nações mais
ágeis e dinâmicas no processo de inclusão econômica, como Chile, China […]
Para
fins de comprovação de preços de mercadorias importadas, admite-se a
apresentação de relatório de auditores externos independentes, em que for
observado que o valor do custo de aquisição das mercadorias foi registrado de
acordo com a legislação brasileira, juntamente com relatório enumerativo das
faturas comerciais de aquisição dos produtos pela empresa fornecedora
vinculada. Quaisquer […]
O
contribuinte vinculado ao regime tributário por lucro presumido tem direito à
restituição de valores – referentes à contribuição para o PIS e à COFINS –
pagos a maior em razão da utilização da base de cálculo indicada no § 1º do
art. 3º da Lei 9.718/1998, mesmo após a EC 20/1998 e a edição [...]O post
DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS NA
HIPÓTESE DE CONTRIBUINT
Quando
a Sony Brasil anunciou o preço para o lançamento do Playstation 4 no Brasil, a
comunidade de jogadores (gamers) ficou horrorizada. Imediatamente a Sony
colocou a culpa nos tributos, mas há quem diga que no Brasil é possível
praticar um lucro exorbitante que não se pratica em nenhum lugar do mundo.
Quando se joga [...]O post Os impostos por trás do Playstation apareceu primeiro
em Tributário
SOLUÇÃO
DE CONSULTA N° 13, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 DOU de 08/11/2013 ASSUNTO: Imposto
sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: Para fins de comprovação de
preços de mercadorias importadas, admite-se a apresentação de relatório de
auditores externos independente, em que for observado que o valor do custo de
aquisição das [...]O post Auditores podem comprovar preços de mercadorias
importada
Foi
publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (06/11), a Resolução nº
4.282 e as Circulares nº 3.680, nº 3.681, nº 3.682 e nº 3.683, todas de 4 de
novembro de 2013, baixadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), que
regulamentam o marco regulatório inicial que disciplina a autorização e o
funcionamento de arranjos [...]O post Bacen normatiza os pagamentos via celular
previstos na le
1.1)
Imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF. Prestação de Serviços à
Unesco/ONU. Tributação: O Conselheiro Relator do Processo nº
14041.000649/2005-71, Gonçalo Bonet Allage, aplicou o teor da Súmula nº 39 do
CARF para negar provimento ao recurso do contribuinte na questão envolvendo a
tributação de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física [...]O post Teses – CSRF
do CARF – 2ª Turma – 26 a 28
Juros
sobre Capital Próprio (JCP) é uma forma de remunerar sócios e acionistas,
baseada no investimento feito na sociedade, tendo esta previsão legal: Lei nº
9.249/95 Art. 9º A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do
lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios
ou acionistas, a título de remuneração [...]O post Bônus e ônus nos Juros sobre
Cap
Com
base nos dispositivos contidos no Código Tributário Nacional sobre o
poder-dever de lançamento atribuído às autoridades fiscais, importante analisar
quais os limites para o exercício desta função no que se refere à
“refiscalização” e à “revisão de lançamento”. Como é evidente, a autoridade
fiscal possui o poder vinculado à lei, onde busca, por meio [...]O post
Refiscalização e revisão de lança
O governo do Espírito Santo vai instituir em breve
um novo programa especial de parcelamento, que possibilitará o pagamento de
débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 120
vezes e descontos em multas e juros. Para quem quitar a dívida à vista, o valor
da multa será reduzido em até [...]O post Espírito Santo abrirá parcelamento de
ICMS apareceu primeiro em Tributá
Rio
de Janeiro – O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto,
encerrou hoje (08) o Fórum IBAS, que reuniu chefes de administração das áreas
tributárias e aduaneiras de Índia, Brasil e África do Sul. Em um dos dias, o
evento contou também com a participação de representantes da Rússia, da
Organização para a [...]O post IBAS define plano de ação para 2014: Encontro
reuniu autorid
A
proposta será arquivada, a menos que os deputados peçam para votar a matéria em
Plenário. Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na
quarta-feira (6) projeto de lei (PL 3007/08) que revoga a isenção do Imposto de
Renda sobre os rendimentos de lucros ou dividendos pagos pelas empresas a
sócios domiciliados [...]O post Finanças rejeita tributação de lucros pagos por
empr
Ação fiscal foi desencadeada na semana passada em
Concórdia, no Oeste do Estado, e teve a participação de 12 auditores fiscais A
Secretaria da Fazenda, por intermédido do Grupo Especialista Automação
Comercial (GESMAC), desencadeou na semana passada a Operação Pomo da Concórdia
com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades contra três
desenvolvedores de aplicativos [...]O post Operação Pom
SÃO
PAULO – As empresas que prestarem serviço de telecomunicação no Paraná passam a
também poder substituir o complicado procedimento para pedir de volta o Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais pelo uso de
crédito presumido do imposto equivalente a 1% do débito de ICMS devido no mês.
A [...]O post Confaz estende benesse para setor de Telecom apareceu primeiro em
T
Por
meio da Instrução Normativa RFB nº 1.409/2013 – DOU 1 de 08.11.2013 foi alterado
o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, que instituiu a obrigação
de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados
no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços,
intangíveis e outras operações que produzam [...]O post Siscoserv: Alteradas as