Quando
se trata de imposto, a primeira coisa que vem associado a ele é o valor
que o sujeito passivo da relação tributária terá que pagar ao Fisco em razão do
patrimônio, rendimento e consumo, que constituem bens tributários. Os impostos
recebem uma classificação conforme os bens que serão passíveis de tributação,
chamam-se impostos pessoais [...] O post ITCMD como imposto de natureza real ou
pes
O Imposto de Renda – IR encontra regulamentação nos
artigos 43 a 45 do Código Tributário Nacional. Tem por fato gerador a aquisição
de renda. Renda, segundo o Código Tributário Nacional, abrange não só o produto
do trabalho, mas qualquer acréscimo patrimonial. A base de cálculo é o valor da
renda adquirida. O Imposto de [...] O post Imposto de Renda – IR 2014 apareceu
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As
contribuições para o PIS/Cofins têm duas sistemáticas de apuração, a cumulativa
e a não cumulativa. Não obstante isso, alguns produtos estão obrigados a uma
modalidade diferenciada de cálculo denominada “incidência monofásica”. A
incidência monofásica se aplica a produtos como, gasolina, óleo diesel, gás
liquefeito de petróleo, querosene de aviação e nafta petroquímica; biodiesel; álcool,
[...]
Com o entendimento que a contribuição sindical é devida
mesmo por empresa que não tem empregado, a Terceira Turma do Tribunal Superior
do Trabalho condenou a Total Administradora de Bens Ltda. ao pagamento da
contribuição sindical patronal. A decisão foi proferida no julgamento dos
recursos do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração
[...] O post Empresa terá de pagar contr
O
limite à dedução de despesas com ensino da base de cálculo do Imposto de Renda
não ofende as normas constitucionais. Com essa manifestação, o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, opinou pela improcedência da Ação Direta de
Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil. A ação questiona artigo da Lei 12.469/2011, [...] O post Teto para
dedução com
Aprovado na última semana por uma das três comissões
pelas quais deve passar até chegar ao Plenário da Câmara, o Projeto de Lei
Complementar (PL 78/11) prevê ao fisco a comprovação do dolo para incluir
sócios e gerentes na cobrança dos tributos inadimplentes. Visto com bons olhos
por especialistas tributários, o PL vai de encontro [...] O post Fisco terá de
comprovar culpa de sócio em sonegação ap
Enquanto escritórios de contabilidade fogem da demanda do
Imposto de Renda de Pessoa Física para focar no atendimento corporativo, o
nicho desperta o interesse de multinacionais. A norte-americana H&R Block,
por exemplo, mostra otimismo em relação à sua terceira temporada no mercado
brasileiro. No mundo, a empresa faz 26 milhões de declarações por ano, o [...]
O post Declaração do Imposto de R
As pessoas jurídicas ou equiparadas que promovem o
loteamento, assim como as que constroem ou que incorporam imóveis, deverão
apresentar a Dimob informando todas as unidades imobiliárias comercializadas
diretamente ou com a intermediação de outra pessoa jurídica, a qual também
deverá apresentar Dimob informando os imóveis cuja venda intermediou. (Solução
de Consulta Cosit 88/2014)