Sonegar
está mais perigoso, segundo a Receita Federal. A fiscalização no Ceará gerou R$
2,7 bilhões em autuações no ano passado. O resultado recorde é 61,5% maior que
o de 2012 A um mês do prazo para o início do recebimento das declarações do
Imposto de Renda (IR) 2014, a Superintendência da Receita Federal da [...]O
post Receita Federal nunca fez tanta autuação no Ceará apareceu primeiro em
Tribu
Decisão
Judicial garante tratamento tributário adequado à Cofins das cooperativas
paulistasDesde 1999, quando as cooperativas passaram a ser obrigadas a recolher
3% do valor total da Nota Fiscal emitida para a COFINS (Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social), que estas vêm lutando para conseguir o
adequado tratamento tributário para esta contribuição. O SINCOTRASP (Sindicato
das [...]
OPERAÇÃO CASA BRANCA – Receita Federal e
Procuradoria-Geral de Justiça do RS investigam esquema de corrupção, sonegação
e lavagem de dinheiro A
Coordenação de Pesquisa e Investigação (Copei), em conjunto com a Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, representada pelo
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpre hoje
09 (nove) mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Alegre e
Torres. A operação é o resultado [...]O post OPERAÇÃO CASA BRANCA – Receita
Federal e Procur
O
Tribunal de Justiça de São Paulo manteve suspenso o reajuste no Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) de Tatuí, nessa quarta-feira (29/1). O aumento
médio de 33% seria cobrado este ano. Em decisão unânime, o órgão especial do TJ
rejeitou um recurso de agravo interposto pela prefeitura contra liminar
anterior dada pelo próprio tribunal [...]O post TJ-SP mantém suspenso reajuste
do IPTU em T
A
arrecadação de valores da dívida ativa devidos por pessoas físicas e jurídicas
saltou de R$ 13,5 bilhões em 2012, para R$ 22,16 bilhões até novembro de 2013.
Os dados das quantias recebidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
fazem parte do Panorama AGU 2013. O levantamento aponta que mais de R$ 51,42
bilhões foram economizados [...]O post Procuradoria da Fazenda economiza mais
de R$ 51
"Os julgamentos de autuações aplicadas aos
contribuintes pela Receita Federal no Rio de Janeiro deverão ser abertos ao
contribuinte envolvido no caso. Uma liminar concedida no fim da tarde de ontem
determinou que a análise desses processos pela Delegacia de Julgamento da
Receita Federal no Estado – primeira instância administrativa – não poderão
mais ser fechada, dando às empresas a oportunid
"Uma empresa do setor imobiliário conseguiu uma
liminar na Justiça para suspender a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI) ao ceder imóveis na planta a outras empresas do mesmo grupo. A
decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP). O valor da alíquota do
ITBI varia de uma cidade para outra. Em São Paulo e em Santos, corresponde a 2%
do valor da propriedade."F
Através do ADE COREC 01/2014 foi aprovada
a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e
Declaração de Compensação (PER/DCOMP), o qual o contribuinte obrigatoriamente
deverá utilizar a partir de 01.02.2014. Planejamento Tributário Mais
informações
Uma solução de consulta da Coordenação-Geral de
Tributação (Cosit) da Receita Federal reforma e pacifica seu entendimento em
relação à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações
de cessão de crédito, quando uma empresa vende a prazo as mercadorias que
comercializa e cede o crédito referente a essa venda para uma instituição
financeira [...]O post IOF na cessão de crédito
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)
em ação ajuizada contra os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro,
relativa a créditos de ICMS. O colegiado manteve decisão que extinguiu o
processo, sem julgamento, em relação ao Estado de Minas. [...]O post STJ afasta
Minas do polo passivo em cobrança de ICMS apar
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminarmente o pedido de Suspensão
de Tutela Antecipada (STA) 745, ajuizada pelo município de Pilar (AL), para
suspender as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) que
autorizaram a transferência e retenção do Imposto sobre Circulação de
Mercadoria e [...]O post Suspensa retenção
O
Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos de
Minas Gerais foi alterado. Foi publicado no Diário Oficial do Estado, de ontem,
o Decreto nº 46.432, com mudanças sobre a concessão de regime especial e a
classificação de débitos tributários. A nova norma entra em vigor em 1º de
fevereiro. A nova redação do [...]O post Regime Especial: Procedimentos
Tributários Administr
A
Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro atualizou vários livros do
Regulamento do ICMS, em especial o Livro VI, que trata das obrigações
acessórias, e desburocratizou as atividades de alguns segmentos empresariais. O
Decreto nº 44.584, de 2014, com todas as atualizações dos livros, foi publicado
ontem no Diário Oficial do Estado. [...]O post Regulamento do ICMS: obrigações
acessórias e
Com mais de 29,2 milhões de execuções fiscais em
tramitação no Poder Judiciário, o grupo de trabalho criado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para estudar o aperfeiçoamento da primeira instância
deve propor a desjudicialização do procedimento na audiência pública que o
Conselho realizará nos dias 17 e 18 de fevereiro, em Brasília, com transmissão
[...]O post Execuções fiscais em tramitação a
Este
artigo tem dois grande objetivos: informar o contribuinte sobre suas reais
possibilidades de se conseguir a suspensão do seu nome no CADIN (Cadastro
Informativo de créditos não quitados do setor público federal) ou obter a
Certidão Positiva com efeito de Negativa (CPDEN), e alertá-lo que não basta
apenas um ajuizamento de ação ordinária de [...]O post Possibilidades judiciais
para a suspensão
Atualmente, uma das pautas mais debatidas é a carga
tributária massacrante a que estão submetidos os empresários brasileiros.
Contudo, o mais grave não são apenas os índices dos impostos, mas a
complexidade do sistema tributário brasileiro, que nos apresenta uma quantidade
excessiva de impostos e contribuições, por leis e normas constantemente alteradas,
gerando confusão e [...]O post Redução e re
No dia 8 de fevereiro de 2013, o jornal mineiro Estado de
Minas trouxe uma matéria intitulada “Dinheiro à vista no bolso do servidor”,
matéria essa que, só pelo título, despertou interesse dos servidores públicos
mineiros. A matéria também interessa aos estudiosos do direito e, em
particular, do direito tributário pois resulta da incapacidade (ou [...]O post
Seguridade X Previdência apareceu prime
Se
não houver mais mudanças, as primeiras transmissões de eventos para a
plataforma do eSocial devem começar dia 30 de abril para um pequeno grupo de
brasileiros. São cerca de 100 mil a 200 mil produtores rurais familiares, que,
por lei, podem ter um empregado por até 120 dias. O aplicativo para eles é web,
[...]O post eSocial: Transmissão deve começar com produtor rural apareceu
primeiro em Tribu
O
Tocantins poderá ser o segundo Estado do País a isentar o Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microgeradores de energia
elétrica limpa, caso a proposta de isenção do imposto seja aprovada pela
Assembleia Legislativa do Tocantins. A mesma está sendo regulamentada e
secretários afirmam ser um incentivo a mais em investimentos [...]O post Estado
poderá isentar de ICMS os
Hoje, a lei só exclui de responsabilidade quem faz o
pagamento espontâneo. Depósito judicial é aceito apenas se for determinado pela
autoridade tributária, até a apuração do valor do débito. Carlos Bezerra:
depósitos judiciais hoje são movimentados como receita do Tesouro Nacional. A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 265/13, do deputado
[...]O post Contribuinte que fizer d
O TRF da 1.ª Região confirmou condenação por sonegação
fiscal imputada a contribuinte que omitiu e reduziu tributos do imposto de
renda (IR), apresentando documentos falsos. Em decisão unânime, a 3.ª Turma do
Tribunal, ao julgar apelação interposta pelo acusado contra sentença da 11.ª
Vara Federal de Goiás que o condenou por sonegação e crime [...]O post Tribunal
mantém condenação por sonegação de
Empresas que contribuírem para o treinamento e
capacitação profissional de jovens que vivem em abrigos ou casas de
reabilitação poderão deduzir até 5% do imposto de renda devido. É o que propõe
o senador Gim (PTB-DF) no Projeto de Lei do Senado 305/2012, que será examinado
pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O [...]O post Empresas
poderão receber incentivo fiscal para treinar jovens