Meus queridos alunos do IBMEC!Segue o gabarito do
Simulado aplicado no dia 28/09/13 Gabarito - Simulado
21B2B3B4C5C6C7A8C9D10B11A12C13D14B15C16D17C18B19D20A21A22A23B24A25B26D27B28C29C30A31A32C33C34C35B36D37A38D39D40A41B42C43D44B45D46C47A48B49C50A
"Para
deferir a soltura de um empresário detido por crime contra a ordem tributária,
juiz determina que se deve esperar decisão da Fazenda Pública A 3ª Vara
Criminal da Comarca de Joinville determinou a soltura de um empresário de Santa
Catarina que havia sido preso sob acusação de crime contra a ordem tributária.
A Justiça de Santa Catarina suspendeu a prisão até votação de ação tributária.
"A
Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o bloqueio de bens de um
comerciante que vendeu veículo que estava sob guarda judicial. O homem, que foi
flagrado entrando com mercadorias estrangeiras de forma ilegal no país em 2003,
recebeu uma pena administrativa de perdimento do veículo imposta pela Receita
Federal do Brasil (RFB). De acordo com determinação judicial, o carro foi d
O
fato de obter qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público não é suficiente para comprovar condição de entidade beneficente de
assistência social. O entendimento levou a 2ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região a manter sentença que negou isenção tributária à
Instituição Comunitária de Crédito Central do Rio Grande do [...]O post Sem
provar ser entidade benefic
O
ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, reiterou nesta sexta-feira a sua
postura cautelosa em relação ao possível corte do imposto corporativo. Aso
explicou que uma fonte de receita alternativa precisa ser encontrada antes de
estabelecer qualquer grande corte de impostos. “O corte do imposto corporativo
deve ser considerado uma questão de longo prazo”, [...]O post Corte do imposto
corporativo
O
avanço na implantação dos sistemas eletrônicos de escrituração fiscal por todo
o País nos últimos anos tem ajudado a diminuir a disputa judicial entre a
Receita Federal e as empresas. Desde a implementação do Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped), o Fisco tem amarrado as informações de uma forma
que não permite contestação por [...]O post Caem ações contra o fisco com a
escrituração dig
Dentro das discussões de maior envergadura
envolvendo a Receita estão as relacionadas ao alargamento da base de cálculo do
Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) para instituições financeiras, questões relacionadas
a crédito PIS/Cofins, situações em que o Fisco não aceita que sejam tomados
determinados créditos das contribuições [...]
Empresa
poderá recorrer ao STF, em processo aguardado pelo mercado e pode beneficiar
outros contribuintes A clínica odontológica Sumikawa, de Ponta Grossa (PR),
derrotada em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o
pedido de devolução dos juros sobre depósitos judiciais negociados com a
Receita Federal no âmbito do programa de parcelamento [...]O post Clínica do
Paraná po
Fisco tem cinco anos para ajuizar execução fiscal 1 As execuções
fiscais devem ser ajuizadas contra todos os devedores, contribuintes ou
corresponsáveis, cujas citações se realizarão dentro do prazo de cinco anos
para o fim de interromper a prescrição. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso apresentado
pela Fazenda Nacional contra sentença proferida pela [...]O post Fisco tem
cinco an
Proposta eleva teto do Super Simples para R$ 4 milhões 1 O aumento do
teto de receita anual das empresas para inclusão no regime tributário reduzido
do Super Simples deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4 milhões. É uma das
propostas que serão defendidas hoje pelo ministro da Micro e Pequena Empresa,
Guilherme Afif Domingos, no projeto de atualização da Lei da Micro e [...]O
post Proposta eleva teto do Super Simples para R$ 4 milhões apareceu primeiro
Crédito de PIS e COFINS em 48 parcelas na aquisição de
veículos 1 SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 43, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 DOU
de 30-09-2013 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social –
Cofins EMENTA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. CRÉDITOS. 1/48 (UM QUARENTA E OITO AVOS).
VALOR DE AQUISIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A forma de cálculo do crédito da Cofins à
razão de 1/48 (um quarenta e oito [...]O post Crédito de PIS e COFINS em 48
parcelas na aquisição de veíc
Teses – CSRF do CARF – 1ª Turma – 12 a 14 de setembro de
2011 1 Teses – CSRF do CARF – 1ª Turma – 12 a 14 de setembro de
2011. 1.1) Preço de Transferência. PRL. Inclusão de custos com Frete, Seguro e
Imposto de Importação na apuração do custo: A 1ª Turma do Conselho Superior de
Recursos Fiscais do CARF decidiu, por maioria de votos, em dar provimento ao
[...]O post Teses – CSRF do CARF – 1ª Turma – 12 a 14 de setembro de 2011
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PT e a
reforma tributária 1 Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente do
PT, Rui Falcão, diz que o partido deve dar prioridade para a reforma
tributária, caso a presidente Dilma seja reeleita. Completou afirmando que “não
precisa necessariamente aumentar a carga tributária, basta redistribuir”. Em
primeiro lugar, cumpre dizer que foi oportuna a colocação do petista quanto à
[...]O post PT e a reforma tributária a
Direito a crédito do ICMS nas operações incentivadas 1 A Constituição
Federal ao outorgar a competência tributária aos Estados para instituir o
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a
Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação prescreveu a modalidade de imposto não cumulativo, assegurando o
direito de crédito, compensando-se o montante cobrado nas operações anteriores
pelo [...]O
Procurador defende anulação de multa 2 Contribuintes
que perderam na esfera administrativa disputas tributárias contra a União,
sobre temas pacificados pelo Judiciário a seu favor, podem requerer no próprio
tribunal administrativo que a autuação fiscal seja cancelada. O entendimento é
do procurador-chefe da Fazenda Nacional em Minas Gerais, Túlio de Medeiros
Garcia. Para o procurador, a possibilidade seria uma decorrência da [...]O pos
Ministro defende desoneração tributária sobre os serviços
de telecomunicações 1 Rio de Janeiro – O ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo, defendeu hoje (30), durante evento na Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro, a desoneração tributária sobre os serviços de
telecomunicações, hoje em torno de 60% sobre o serviço prestado. “Eu acho que
nós precisamos achar uma saída para isso”, enfatizou. Ele sugeriu [...]O post
Ministro defende desoneração tributária sobr
PL estende decisão do STF sobre dívida de empresa 2 A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou proposta que estende
a todos os contribuintes decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou
inconstitucional o artigo 13 da Lei 8.620/1993. O dispositivo previa a
responsabilidade pessoal de sócios, gerentes e administradores por dívidas
previdenciárias de pessoas jurídicas. A autora do projeto (PLS 545/2011),
[...]O post
Previdência publica regras de cálculo do FAP 1 O governo
federal publicou, por meio da Portaria Interministerial 413, a lista dos
percentis (partes de um conjunto estatístico) de frequência, gravidade e custo
que subsidiarão o Fator Acidentário de Prevenção a partir de janeiro de 2014. A
portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social foi publicada no
Diário Oficial da União na [...]O post Previdência publica regras de cálculo do
F
Normas tributárias viram livro gigante Advogado reuniu regulamentação dos tributos nacionais em
um volume com o peso de um elefante SÃO PAULO – A cada dia útil são editadas no
Brasil 46 normas tributárias nos três níveis de administração, sendo os
municípios responsáveis por quase 60% desse volume. Por ano, portanto, pessoas
e empresas passam a conviver com 12 mil novas leis sobre impostos, segundo
estudo anual do Instituto Brasileiro
Quem Manda (ou Desmanda) na Receita Federal? 1 O crescimento
econômico é bastante sensível ao humor das autoridades tributárias. Desde a
elaboração das leis acerca dos tributos – que no Brasil é, na prática, uma
iniciativa do Poder Executivo -, até a interpretação das leis existentes – por
meio de normas complementares (infralegais) ou julgados administrativos -, a
tomada de decisões econômicas é [...]O post Quem Manda (ou Desmanda) na Receita
IPI de produtos da linha branca e móveis irá subir a
partir de outubro 1 O Ministério da Fazenda anunciou sexta-feira (27) que as
alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
eletrodomésticos da linha branca e móveis irão subir a partir do dia 1º de
outubro. Segundo o secretário de Política Econômica do ministério, Márcio
Holland, a recomposição foi definida com base no atual desempenho da economia.
“Estamos observando [...]O post IPI de produtos da
Morosidade no julgamento de conflitos leva à insegurança
jurídica 1 Com 205 Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adins) à
espera de decisão no Supremo Tribunal Federal, a matéria tributária na mais
alta Corte do País sofre pela falta de posicionamento definitivo do judiciário.
A morosidade na Justiça amplia a insegurança jurídica e reduz interesse de quem
planeja investir no País, conforme especialistas. Há 22 anos uma [...]O post
Morosidade no julgamento de c