A partir das 9 horas de terça-feira, 08 de outubro,
estará disponível para consulta o quinto lote do Imposto sobre a Renda da
Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser
consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008,
correspondentes aos anos-calendários de 2011 a 2007, respectivamente. Para
saber […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu
mais uma liminar que determina a aplicação da Selic no cálculo de dívida
tributária incluída no Programa Especial de Parcelamento (PEP), instituído pelo
governo estadual. O valor havia sido corrigido com base na taxa de juros
estabelecida pela Lei nº 13.918, de 2009, declarada inconstitucional pelos
[...]O post Justiça reduz taxa de juros de parc
A
Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais vai permitir a transferência de
um total R$ 10 milhões de ICMS entre contribuintes mineiros neste mês. Esses
créditos são usados por terceiros para abater o imposto a pagar. Há
contribuintes que acumulam milhares de créditos de ICMS, como os exportadores,
pois na exportação não incide [...]O post Minas Gerais: Créditos de ICMS
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Quem não ficou atento às mazelas do sistema de
governo federal, que impera desde o início de 2003, ficou apavorado com a idéia
de preparar dois balanços – contábil e fiscal – além da tributação retroativa
implantada pela ilegal e inconstitucional Instrução Normativa de nº. 1.397 da
RFB. A verdade oculta nesse imbróglio é a [...]O post O blefe do governo com a
dupla contabilidade e a ilegalidade da
Em matéria de ISS dúvidas e incertezas parecem ser
intermináveis. Quando se pacifica um tema, logo em seguida surge nova discussão
sobre o mesmo tema, porém, sob outro aspecto. Assim foi com a questão do
sujeito ativo do imposto. Quando se pacificou a tese pela tributação no local
do estabelecimento prestador como regra, em seguida [...]O post ISS. STF dirime
a questão do regime tributário dos not
Brasília
– Senadores e deputados voltaram a tomar fôlego para tentar solucionar impasses
em torno do pacto federativo, cujo objetivo é conciliar mudanças no Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e renegociar as dívidas dos
estados com a União. Hoje (8), em audiência pública na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado, especialistas [...]O post Congresso volta a
discutir
A Lei n° 12.766/12 modificou os limites máximo de
dedutibilidade e mínimo para fins de tributação dos juros pagos ou cobrados por
pessoas jurídicas brasileiras, que deverão ser aplicados na apuração do Imposto
de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no
que tange aos casos em que se apliquem [...]O post Portaria do Ministério da
Fazenda resolve dúvida sobre sprea
O secretário-executivo interino do Ministério da
Fazenda, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (8) que o ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) é o principal imposto do país, porque
gera receita de R$ 320 bilhões por ano, sendo maior que o Imposto de Renda. Em
audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, [...]O post
ICMS é o principal imposto do país, diz
Com a guerra fiscal, os estados abrem mão de uma
receita anual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que
varia de R$ 52,8 bilhões, pelas contas do secretário da Fazenda de São Paulo,
Andrea Calabi, a R$ 55 bilhões, conforme a estimativa do secretário-executivo
interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. [...]O post Com guerra
fiscal, estados abrem mão de mais de R$
As
principais redes de farmácia do País lançaram na semana passada uma campanha
contra a alta carga tributária embutida nos remédios. Com o nome “Sem Imposto,
tem remédio”, a campanha nacional recolhe no balcão de 6 mil estabelecimentos
farmacêuticos assinaturas para documento que será entregue às autoridades em
Brasília. Desde o dia 1º de outubro, [...]O post Tome remédios. Não impostos.
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Depois
de o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, afirmar, na
sexta-feira, que o ágio médio dos leilões dos aeroportos do Galeão e Confins
será maior que os 350% observados nos leilões de 2012, o diretor-presidente da
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, explicou que a
fórmula de cálculo do imposto [...]O post Nova regra de IR vai reduzir ágio em
aeroporto
As
sacolas plásticas fornecidas ao consumidor por supermercados não são abrangidas
pelo conceito de embalagem ou insumo, uma vez tratarem-se de mero facilitador
na acomodação e transporte de produtos (consumidor), além de meio publicitário
(supermercado). Com essa posição, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou
provimento a recurso de apelação nº 0231854-50.2012.8.13.0105 de um [...]O post
AG
Um
total de 13 estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tem até o dia 31
para definir qual limite de receita anual de micro e pequenas empresas irão
adotar em 2014 para enquadramento no Simples Nacional, conhecido por Super
Simples. Até ontem, apenas 13 estados e o Distrito Federal já haviam adotado o
limite [...]O post 13 estados vão definir o limite do Simples em 2014 apareceu
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A
Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou, nesta segunda-feira (7), no
Diário Oficial da União, uma Resolução que reduz a alíquota do Imposto de
Importação para o produto metanol (álcool metílico). A redução tarifária, de
12% para 0%, será restringida por um prazo de 180 dias e a uma cota de 282.500
toneladas. O metanol [...]O post Camex reduz alíquota do Imposto de Importação
do metanol apar
A
limitada capacidade estrutural brasileira, especialmente na garantia dos
direitos sociais, tais como educação, saúde e a própria assistência social, é
tema que gera pouca controvérsia, posto que presente na vida cotidiana de todos
os brasileiros. A classe média há muito incorporou no seu orçamento mensal
custos com educação privada, planos de saúde e etc. [...]O post Beneficência e
Tributação ap