Renúncias tributárias já equivalem a um quinto das
receitas do orçamento O Brasil
abre mão de um quinto de suas receitas tributárias, conforme o projeto de lei
do Orçamento da União para 2014 (PL 9/2013-CN), em tramitação no Congresso
Nacional. Com isenções, reduções de alíquotas e anistias, o governo promoveu
renúncias tributárias que somaram R$ 170,02 bilhões em 2013, o corresponde a
21,66% da receita de [...]O post Renúncias tributárias já equivalem a um quinto
das
Atualidades sobre Teses debatidas CSRF 1ª Turma – de 17 a
19.07.2012 1 Processo: 10680.013909/2006-73 Recorrente: Fazenda
Nacional Recorrido: Contribuinte Ementa da Decisão recorrida: “MULTA
QUALIFICADA — PRESUNÇÃO — presunção não é aspecto que, por si só, impeça à
autoridade constituir a multa qualificada, em especial, quando não for o único
elemento formador da convicção de ter o infrator agido ou se omitido
intencionalmente. Vários fatos apontam para [...]O post A
Mudanças no ICMS – Congresso prepara medidas para por fim
à Guerra Fiscal 6 O Congresso Nacional deve adotar medidas ainda este ano a
respeito das finanças de Estados e municípios. Uma das questões trata das
reduções de impostos que os Estados concederam na conhecida ‘Guerra Fiscal’
como meio de atrair empresas e investimentos em seus territórios. Esse passivo
inclui um novo problema: As empresas diretamente beneficiadas deveriam devolver
[...]O post Mudanças no ICMS – Co
SP questiona benefício fiscal oferecido pelo Rio a
montadoras 2 A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia
Geral da União (AGU) se manifestaram contrárias a benefícios fiscais concedidos
pelo governo do Rio de Janeiro a montadoras ao avaliar Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (Adins) movidas pelo governador Geraldo Alckmin em junho.
Os pareceres foram publicados na quinta e na sexta-feira. Os processos agora
vão [...]O post SP questiona benefíci
Estados retomam discussão sobre mudança no ICMS A pressão dos empresários por uma definição sobre
mudanças ou não nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) fez com que o assunto voltasse à discussão no último Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na semana passada. De
acordo com o advogado Tiago de Lima Almeida, do Celso Cordeiro de [...]O post
Estados retomam discussão sobre mudança no ICMS
Inverdades repetidas não alteram local de operações 1 Em novembro de
2013 o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso
repetitivo (REsp 1.060.210-SC), completa seu primeiro ano desde a sua prolação,
e merece comemoração ao albergar a justa segurança jurídica às empresas de
arrendamento mercantil que haviam mitigado ou até interrompido suas operações
na modalidade leasing financeiro ante a [...]O post Inverdades repetidas
Ministro arquiva reclamação sobre pagamento de precatórios 1 O ministro
Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à
Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão
proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso
especial repetitivo envolvendo o pagamento de precatórios, até que a Suprema
Corte module os efeitos da decisão que [...]O post Ministro arquiva reclamaç
Regime especial de IPI para máquinas agrícolas pode sair
até o fim do ano 5 Brasília – O novo regime tributário para estimular a
utilização de autopeças e equipamentos nacionais na fabricação de máquinas
agrícolas e de terraplanagem, entre outros tipos de máquinas, pode sair até o
fim do ano, disse hoje (15) o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes
de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Segundo ele, um grupo [...]O post
Regime especial de IPI para máquin
Execuções fiscais são 40% do acervo total de ações Em 2012 o Brasil chegou à marca de 92,2 milhões de
processos judiciais em tramitação. À primeira vista, seria possível dizer que,
num país de 200 milhões de habitantes, é praticamente um processo para cada
duas pessoas, cada uma de um lado da disputa. Só que 32% desse total de ações
judiciais são cobranças de [...]O post Execuções fiscais são 40% do acervo
total de ações apareceu primeiro em Tribu
A Receita, o poder descontrolado e a ditadura fiscalista 3 Está em
andamento na Câmara a PEC 186/07 que pretende conceder autonomia
administrativa, financeira e funcional às administrações tributárias de todos
os entes federativos (União,Estados, DF e Municípios). Essa PEC é de autoria do
deputado Decio Lima (PT-SC) e, caso seja aprovada, vai conseguir o que ainda
não se alcançou por completo no país: a [...]O post A Receita, o poder
descontrolado e a dit
R sobre 14º e 15º salários deve gerar impasse entre Senado
e Receita 1 O Senado alega que o décimo quarto e o décimo quinto
salários são verbas indenizatórias e que sobre elas não incide imposto.
Brasília – A estratégia usada pelo Senado para tentar reaver os R$ 5 milhões
gastos na quitação de dívidas de alguns parlamentares com a Receita está
ameaçada. O Senado alega que o décimo [...]O post R sobre 14º e 15º salários
deve gerar impasse entre Senado e Receita aparec
Estado ganha apoio de Goiás na guerra fiscal 3 Plano traçado é
garantir estímulos e manutenção de alíquota de 12% no ICMS Próxima
NotíciaSenado aprova proibição da cobrança de material escolar de uso coletivo
Se os incentivos fiscais já concedidos pelos Estados não forem convalidados e
se a alíquota de ICMS for reduzida para 4% para em 2028, conforme o
escalonamento previsto, os Estados [...]O post Estado ganha apoio de Goiás na
guerra fiscal
Vale tudo para aumentar a arrecadação Na estrutura do Estado moderno, o Poder Público tem
diversas funções e tarefas a desempenhar, das quais são exemplos a saúde, a
educação, a administração da Justiça, a segurança pública, as construção e
manutenção de obras públicas e por aí vai. A Constituição brasileira, que
recentemente comemorou bodas de prata, previu muitas dessas atribuições
estatais [...]O post Vale tudo para aumentar a arre
Emenda da Música é promulgada e pode reduzir preço de cds 1 A Emenda
Constitucional 75, promulgada nesta terça-feira (15), poderá reduzir os preços
de CDs e DVDs ao consumidor. Originária da chamada PEC da Música, a emenda vai
garantir imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas produzidos no
Brasil com obras musicais de autores brasileiros ou interpretados por
brasileiros. O benefício se aplica inclusive à fase de [...]O post Emenda da
Música é