O Diário Oficial da União publicou (23) resolução da
Câmera de Comércio Exterior (Camex) que isenta do Imposto de Importação bens de
capital (usados para produzir outros bens), na condição de ex-tarifários,
usados no setor ferroviário. De acordo com a resolução, a medida atinge
máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária, para fabricação de
locomotiva diesel-elétrica de [...] O post Camex pu
O
secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, presidiu hoje (23/5) a
cerimônia de posse dos subsecretários de Tributação e Contencioso, Paulo
Ricardo de Souza Cardoso, e de Fiscalização, Iágaro Jung Martins. O novo
subsecretário de Tributação e Contencioso, Paulo Ricardo de Souza Cardoso,
iniciou suas atividades na Receita Federal em 1986, no cargo de [...] O post
Novos subsecretários d
O
dia 25 de maio é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela
Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a
sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a
importância do respeito ao contribuinte. E este é um excelente momento [...] O
post Dia nacional de respeito ao contribuinte apareceu primeiro em Tributário.
\Para agradar empresários e reforçar a arrecadação, o
governo deve cortar pela metade a entrada exigida no programa de
refinanciamento de dívidas BRASÍLIA – Em busca do apoio perdido no meio
empresarial, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar na próxima semana a
redução do “pedágio” que será exigido pelo governo para a adesão ao programa
[...] O post Governo deve reduzir valor mínimo para adesã
Maioria dos estados brasileiros cobra alíquota de 25%
sobre combustível de aviação Rio – A negociação pela redução do ICMS sobre o
combustível de aviação (QAV) está levando alguns estados onde a alíquota ainda
permanece na casa dos 25% a negociar alternativas que se revertam em aumento de
voos nos aeroportos locais e, consequentemente maior [...] O post Guerra fiscal
por corte de ICMS chega ao set
A
pedido das empresas, a presidente Dilma Rousseff determinou que o Ministério da
Fazenda estude a recriação do Reintegra (programa de estímulo fiscal para
exportadores) e a ampliação, em 90 dias, do prazo de pagamento de impostos.
Segundo relato de empresários, Dilma disse ao ministro Guido Mantega para
estudar “com carinho, com muito carinho” a [...] O post Governo estuda recriar
estímulo fiscal
A
maioria esmagadora dos municípios seguindo o modelo equivocado da legislação
paulistana, Lei n° 13.701/2003, somente permite a tributação pelo regime
especial as chamadas sociedades uniprofissionais, isto é, aquelas constituídas
por profissionais da mesma categoria científica. Na verdade, a lei de vigência
nacional do ISS não faz distinção entre sociedades pluriprofissionais e
uniprofissionais,
Acaba
em 2014 a permissão para descontar INSS das domésticas do Imposto de Renda Quem
tem empregados domésticos e usa as despesas com a contribuição previdenciária
para pagar menos Imposto de Renda vai perder esse desconto a partir de 2015.
Apesar disso, tramita no Senado um projeto de lei que prevê uma dedução ainda
maior [...] O post Senado estuda projeto para que contribuintes deduzam do IR
gas
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou
provimento a recurso de empresa que subfaturou tecidos e laminados de plástico
importados da Itália. Segundo a decisão, a discrepância entre o valor declarado
das mercadorias e o real valor de mercado configura falsidade por
subfaturamento. Para os importadores, o material, imprestável, para a empresa
italiana [...] O post TRF nega recurso de e
Senado analisa projeto que deduz despesa do IR: débito
pode cair ou restituição aumentar Tramita no Senado Federal um projeto de lei
que estabelece que os valores gastos para manter um cuidador de idosos seja
descontado do Imposto de Renda. Com isso, os contribuintes que tiverem esses
gastos poderão abater a despesa, pagando menos no [...] O post Gastos com
cuidador de idosos poderão ser abatidos