Diariamente o profissional que lida com tributação,
contabilidade, recursos humanos e área jurídica necessita de informações para
manter-se adequadamente atualizado na sua atividade. Há casos em que um
profissional de tributação que sai de férias por 20 dias, ao retornar,
precisará gastar 2 ou mais dias apenas acompanhando as alterações que ocorreram
durante seu período […]
Fiscalização foi realizada nesta terça e quarta-feira, 29
e 30 de abril, nas cidades de Luiz Alves, Navegantes, Itajaí e Itapema Uma
equipe de auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial em Automação
Comercial da Secretaria de Estado da Fazenda (GESAC/SEF) percorreu nesta terça
e quarta-feira, 29 e 30 de abril, sete estabelecimentos comerciais nas cidades
[...] O post Fazenda desvenda fraudes
Cerca de 500 mil micro e pequenas empresas do setor de
serviços poderão aderir ao Super Simples a partir de 2015, mas irão pagar
alíquotas maiores em até mais 300% do que as que são reservadas aos setores já
contemplados – indústria, comércio e alguns segmentos de serviços, a exemplo de
empresas de contabilidade. Enquanto [...] O post Cerca de 500 mil empresas irão
aderir ao Super Simples apareceu
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio aprovou o PL 6647/13, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que
prorroga até 31 de dezembro de 2016 a vigência do Regime Especial de
Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
O Reintegra foi criado no Plano Brasil Maior para aumentar a competitividade
durante a [...] O post Comissão prorroga regime
I –
INTRODUÇÃO Desde 1995 é prática comum no Governo e nos gestores da RFB o
congelamento dos valores contidos no Regulamento do Imposto de Renda, tanto na
tributação das pessoas físicas como nas jurídicas. Os valores congelados do
RIR/1999, de forma inconstitucional e ilegal, vem gerando aumento de tributação
sem lei anterior que a [...] O post IRPJ com valores defasados e de forma
ilegal aparece
1) Acórdão do CARF sinaliza na ementa uma importante
defesa dos contribuintes em caso de planejamento tributário, qual seja, a menos
que se aponte um defeito já presente em lei (como a simulação), não é possível
a desconsideração de atos ou negócios jurídicos, pois a norma genérica do art.
116 do CTN prevê que os [...] O post Atualidades: sem regulamentação é vedado
desconsiderar planejamento; rel
"Um dos assuntos mais polêmicos relacionados às
remessas ao exterior por pagamento de serviços prestados por residentes
estrangeiros é a questão do montante a ser percebido como base de cálculo da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e, por consequência, o
valor a ser pago a título de tal contribuição. Em mais um dos embates travados
entre contribuintes e a Receita Federal
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
negou segurança requerida por uma cooperativa de médicos que tentava livrar-se
da incidência tributária do PIS sobre sua arrecadação financeira. Em primeira
instância, o pedido já havia sido negado pela Justiça Federal em Divinópolis/MG
e chegou ao Tribunal em forma de recurso. A cooperativa buscou [...] O post
Plano de saúde em forma de coope
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.020/13, do
deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que institui o Regime de Tributação
Unificada (RTU) para a importação de mercadorias, via terrestre, procedentes da
Venezuela. A proposta altera a Lei nº 11.898/09, que estabeleceu o RTU para a
importação, por via terrestre, de produtos procedentes do Paraguai. [...] O
post Projeto prevê tributação unificada pa
O governo pode elevar os impostos sobre bens de consumo
para compensar a alta de despesas como o reajuste nos benefícios do Bolsa
Família, disse neste domingo (4) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em
entrevista ao jornal “O Globo”, afirmando que a meta de superávit primário é um
compromisso “irreversível”. A presidente Dilma Rousseff [...] O post Impostos
sobre bens de consumo podem subir, diz
A medida provisória (MP) com a correção da tabela do
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciada pela presidenta Dilma Rousseff
no último dia 30, foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. Segundo o
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, “quando se corrige
a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, [...] O post Diário Oficial
publica correção da tabela do Impos
A concessão de liminar para suspender a vigência de lei
que instituiu parcelamento de tributos não suspende a exigibilidade do crédito
tributário. Por isso, se o fisco não procede à cobrança do crédito dentro do
prazo, a dívida prescreve. O entendimento é da Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça (STJ). Em 2000, uma empresa [...] O post Suspensão judicial
de parcelamento tributário não afe
O governo anunciou na última semana
medidas que irão simplificar a utilização do regime drawback, que permite a
desoneração de tributos nas importações ou compras domésticas de insumos usados
na fabricação de produtos exportados. De acordo com o diretor do Departamento
de Operações de Comércio Exterior (Decex) do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior [...] O post Governo vai