O
Decreto 8.169/2013 alterou a redação das seguintes Notas Complementares –
NC dos Capítulos 39, 44 e 94 da TIPI, para majorar a alíquota do IPI para 4%,
no período de -01.01.2014 a 30.06.2014: a) NC (39-4), referente aos
laminados de PVC e PET e as chapas, folhas, películas, tiras ou lâminas de
resina melamina-formaldeído; b) NC […]
A batalha pelo aumento do IPTU em até 35% [1], desde o
último aumento dado pela Lei nº 15.044/09 (quatro anos atrás) contra o
PIB acumulado de 16,81% no período de cinco anos (2008 a 2012) e o aumento
salarial dos servidores públicos no período de nove anos (de 2005 a 2013) no
percentual acumulado [...]O post A batalha pelo aumento do IPTU apareceu
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De
acordo com estudo do IBPT, Brasil deverá encerrar 2013 com carga tributária de
36,42% do PIB, pouco superior a 2012 Com a previsão de fechar este ano com
carga tributária de 36,42% do seu Produto Interno Bruto – PIB, o Brasil ocupa a
última posição entre os BRICS, com relação à carga tributária, segundo [...]O
post Carga tributária brasileira é quase o dobro da média dos BRICS apareceu
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O
advogado responsável por levantar valores em alvará, numa causa em que atuou
com os demais sócios, não pode arcar sozinho com o percentual do ganho
tributável pelo Imposto de Renda. Afinal, a fração de honorários repassada aos
demais, por obrigação contratual de rateio, só produzirá acréscimo patrimonial
no seu real destinatário. O entendimento é [...]O post Fisco não pode cobrar IR
só de quem l
O
Estado de São Paulo publicou cinco decretos sobre benefícios fiscais. Entre
eles, um que estabelece novas condições para que as empresas de tevê por
assinatura continuem a recolher a alíquota reduzida de 10% de ICMS. As novas
normas estão na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Estado. Pelo
Decreto nº 60.000, as empresas [...]O post SP altera regras para tevê por
assinatura apareceu prim
A
partir de janeiro, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo
deverá funcionar com quatro câmaras julgadoras a menos. O TIT é responsável
pela análise dos recursos das empresas contra autuações fiscais, geralmente
relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A
alteração consta na edição de sábado [...]O post Tribunal paulista reduz número
de câmaras
O
governo de Minas Gerais editou norma que beneficia o setor de mineração. A Lei
nº 21.016, publicada no Diário Oficial do Estado, convalida todos os créditos
de ICMS aproveitados ou transferidos (vendidos a terceiros) relativos ao uso de
energia elétrica – como insumo energético em atividade de mineração e em
beneficiamento não industrial ou [...]O post Mineração: Créditos de ICMS
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Projeto
pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir de
fevereiro, amplia as condições para a efetiva cobrança de crédito tributário
quando o contribuinte tiver cometido algum tipo de ilícito associado ao
tributo. O projeto (PLS 308/2013 – Complementar) tanto suspende os efeitos da
decadência em relação ao direito de cobrar por [...]O post Projeto dá mais
tempo ao Fisco p
Com
o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita
Federal editou a Portaria RFB nº 1.880, de 24 de dezembro de 2013, que
desobriga o reconhecimento de firma para apresentação de documentos ao órgão. A
medida está amparada no princípio da boa-fé, que deve reger as relações entre o
Fisco [...]O post Portaria desobriga reconhecimento de firma em documentos
entregues à R
As
alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e
utilitários serão elevadas a partir de 01 de janeiro, conforme anunciou nesta
terça-feira, 24, o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda,
Dyogo Oliveira. A nova tabela irá vigorar até 30 de junho de 2014. Em julho, o
governo poderá adotar novas alíquotas, variando de [...]O post Governo altera
alíquotas d
A
Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) avalia
que as novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
anunciadas terça-feira (24), estão “acima das expectativas” e terá impacto
negativo no volume de vendas. “Acreditamos que os aumentos estão acima de
nossas expectativas iniciais. Não podemos fazer prognósticos dos impactos no
mercado, mas é [...]O
O
Diário Oficial da União publicou Decreto que zerou o Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) de papéis de empresas brasileiras lançados em bolsas de
valores nos Estados Unidos, como os ADRs (American Depositary Receipts). Os
ADRs são um instrumento criado pelas bolsas norte-americanas para permitir e
facilitar que investidores norte-americanos negociem ações de empresas que
[...]O post Governo