Cerca de vinte deputados do PT querem recriar a CPMF para financiar a
área da saúde. O novo tributo, agora chamado de CSS (Contribuição Social para a
Saúde), teria uma alíquota de 0,15% sobre o débito das movimentações
financeiras, o que garantiria uma receita de cerca de R$ 30 bilhões por ano. O
governo tentou [...]O post PT e a nova CPMF apareceu primeiro em Tributário.
A Associação
Cearense de Estudos e Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (ACEP)
ganhou na Justiça o direito à restituição, pela Fazenda Nacional, dos valores
pagos indevidamente a título de multa moratória nos pagamentos espontâneos de
tributos em atraso, acrescidos da taxa básica de juros (Selic). Apesar do
artigo 138 do Código Nacional Tributário Nacional (CTN) [...]O post Empresa se
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição garantindo a
imunidade tributária de imóveis pertencentes a instituições de educação e de
assistência social sem fins lucrativos quanto ao Imposto Predial Territorial
Urbano (IPTU). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 767332,
julgado no Plenário Virtual da Corte, no qual foi reconhecida a repercussão
geral [...]O post Reafir