Por Júlio César Zanluca – coordenador do Portal
Tributário e autor da obra Planejamento Tributário A base de um adequado
planejamento fiscal é a existência de dados regulares e confiáveis. A
contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um
pilar de tal planejamento. Por contabilidade, entende-se um conjunto de
escrituração das receitas, […]
Finalmente, um novo Refis poderá “desafogar” os
contribuintes…
"Fraude
era articulada por frigoríficos da região do Vale do Itajaí, mas contribuintes
de outros setores atuavam em conluio em um esquema contra a ordem tributária.
Uma operação coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda e Ministério
Público de Santa Catarina desarticulou na manhã desta terça-feira, 20 de
agosto, um esquema envolvendo frigoríficos da região do Vale do Itajaí que
utilizavam de
"A
Receita Federal editou Solução de Consulta de Interna para orientar os fiscais
a cobrar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) sobre lucros auferidos por intermédio de coligadas e controladas no
exterior, na data do balanço no qual tiverem sido apurados, mesmo que as
empresas lá fora estejam localizadas em países com os quais o Brasil tem
tratado para evitar a
"O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São
Paulo e Mato Grosso do Sul) determinou a volta de um supermercado de São Carlos
(SP) ao Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos tributários
federais. Com uma dívida de R$ 6 milhões de Cofins, a empresa havia sido
excluída do parcelamento por deixar de depositar mensalmente em juízo 5% do seu
faturamento como forma de garantir o pagam
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução
CGSN nº 109, de 20/08/2013, remetida para publicação no DOU. Pela resolução, a
Receita Federal fica autorizada a não aplicar, até 31/12/2015, nos pedidos de
reparcelamento do Simples Nacional, a exigência de recolhimento mínimo de 10%
ou 20% do saldo devedor, previsto no § 1º do art. 53 da Resolução CGSN nº 94 –
Regulamento do Simples Naciona
Depois
de ser derrotado em mais de 30 ações populares, o ex-procurador da Fazenda
Nacional Renato Chagas Rangel ajustou o foco para atacar decisões do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Nas três ações populares ajuizadas
na semana passada contra decisões que cassaram autuações fiscais em temas
relativos à Fazenda, Rangel deixou de atacar o [...]O post Ex-procurador muda
ações para
Rio de Janeiro – O secretário de Comércio Exterior
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel
Godinho, defendeu hoje (22) a manutenção do Reintegra, mas reconheceu que para
isso é necessário fazer adequações de ordem fiscal. O Reintegra prevê a
devolução à indústria de até 3% do valor de produtos manufaturados exportados.
O [...]O post “Reintegra será mantido se houver
Existe
um procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS, COFINS e IPI,
previsto na Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010, que obriga a Receita
Federal a efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor pleiteado
no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do Pedido de [...]O post
Se a Receita não ressarcir créditos de PIS, Cofins e IPI decorrentes de
exportação e
Na última semana, o mercado foi abalado pela
notícia de que o maior banco privado do país foi autuado pela Receita Federal
do Brasil (RFB) a pagar R$ 18,7 bilhões referentes a impostos e contribuições
que a instituição teria deixado de recolher em operação de fusão em 2008. O
valor cobrado pela RFB supera o [...]O post Enfoque punitivo da Receita gera
dívidas impagáveis apareceu primeiro em Tribut
Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º
de janeiro de 2014, no caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de
Sociedades em Conta de Participação (SCP), a EFD-Contribuições deverá ser
transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da
EFD-Contribuições da sócia ostensiva. Base: Instrução Normativa RFB
1.387/2013. Manual de Obrigações Tributárias […]
SÃO PAULO – As empresas que fabricam e vendem
produtos para papelarias, escritórios e escolas terão prazo especial para pagar
o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o que
venderem durante a Office Brasil Escolar – 27ª Feira Internacional de Produtos
para Papelarias, Escritórios e Escolas, a ser realizada no período [...]O post
SP prorroga ICMS de material escolar em fe
As entidades jurídicas, sindicais, associações e
confederações empresariais interessadas em indicar juízes para o Tribunal de
Impostos e Taxas (TIT) para o biênio 2014/2015 devem efetuar seu cadastramento
no período de 19 a 30/8. O processo deve ser efetuado exclusivamente pela
internet, no endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas
(www.fazenda.sp.gov.br/tit), acessando o link [...]O pos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou
prescrição intercorrente de crédito tributário aplicada em execução fiscal,
suspensa e arquivada pela secretaria sem ordem judicial e intimação do Estado.
A decisão deu provimento ao recurso de apelação nº 4077345-26.2004.8.13.0024
interposto pela Advocacia-Geral do Estado. Acolhendo os argumentos apresentados
pela AGE, o relator, Desembargador Marcelo
O TRF da 1.ª Região ratificou o direito de
anistiados políticos à isenção de Imposto de Renda (IR) quanto a verbas
indenizatórias. O julgamento unânime foi da 7.ª Turma do Tribunal ao analisar
agravo regimental interposto, pela Fazenda Nacional, contra decisão que
suspendeu a exigibilidade dos créditos tributários cobrados a partir do
recebimento de indenização [...]O post Anistiados políticos são
SÃO
PAULO – A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins para os setores
de bancos, operadoras de plano de saúde, empresas de securitização de créditos
(imobiliários, financeiros e agrícolas), de serviço de vigilância e transporte
de valores foi prorrogada e deverá ser feita em relação às operações realizadas
a partir de janeiro [...]O post Fisco altera regras sobre escrituração digital
O
Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
determinou a volta de um supermercado de São Carlos (SP) ao Refis da Crise,
programa de parcelamento de débitos tributários federais. Com uma dívida de R$
6 milhões de Cofins, a empresa havia sido excluída do parcelamento por deixar
de [...]O post TRF determina volta de contribuinte ao Refis apareceu primeiro
em Tribut
Um novo tributo incidirá sobre a produção, por
insistência da presidente Dilma Rousseff, se for mantida a multa especial de
10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão
sem justa causa. Essa cobrança foi instituída em 2001 com a finalidade
explícita de compensar as perdas de trabalhadores com [...]O post O monstrengo
tributário apareceu primeiro em Tributário.
Governo quer desenvolver modelo de tributação e
notificar empresas como Google, Facebook, Apple e Netflix Ministro diz que
sites vendem serviços no país, mas fazem parte da cobrança no exterior e deixam
de pagar tributo As companhias estrangeiras de internet que operam no Brasil
terão de pagar mais imposto. A pedido do governo, as agências [...]O post
Receita vai fechar cerco a sites estrangeiros
Para
Ilan Gorin, inclusão de dependentes de até 28 anos ‘só ajuda quem não trabalha’
RIO E BRASÍLIA – A extensão de 21 para 28 anos na idade dos filhos ou enteados
que o contribuinte pode incluir como dependente do Imposto de Renda não foi bem
recebida pelo tributarista Ilan Gorin. Segundo ele, a medida, [...]O post
Proposta de mudar IR é criticada por tributarista apareceu primeiro em
Tributário.
O governo está com mais abacaxi para descascar na
votação dos vetos presidenciais. É veto aplacado pela presidente Dilma Rousseff
ao projeto de lei resultante da medida provisória 600 de 2012, que reabre o
prazo de adesão ao Refis da Crise, o programa de renegociação de dívidas
tributárias lançado pelo governo no final de 2008 [...]O post Congresso deve
derrubar veto à reabertura do Refis apareceu