Os Smurfs foram a Paris por uma questão tributária 1 Para aqueles que consideram o Direito Tributário de
difícil compreensão, será fácil perceber como os tributos interagem em nosso
cotidiano, até mesmo quando, no descanso de um final de semana, vamos ao
cinema. Quem assistir o filme dos Smurfs, agora em sua segunda edição, verá que
toda a aventura se desenvolve na bela capital francesa, [...]O post Os Smurfs
foram a Paris por uma questão tributária
Transporte de mercadorias para o exterior Os Estados estão caminhando na direção oposta do governo
federal e de seu anunciado pacote bilionário de investimento em infraestrutura
de escoamento da produção com enfoque no mercado externo. Ao adotar uma postura
ilegal de exigir o ICMS sobre o transporte intermunicipal ou interestadual com
destino ao terminal portuário onde será feito o transbordo da [...]O post
Transporte de mercadorias para
Manter empresa inativa pode resultar em penalidades 1 O empreendedorismo é uma característica da qual os
brasileiros muito se vangloriam, o que faz com que apareçam muitas novas
empresas todos os dias. Entretanto, como muitas vezes os negócios não ocorrem
conforme planejado, é crescente o número de empresas inativas no Brasil,
passando da casa dos milhões. Esta situação se dá pelos mais diversos [...]O
post Manter empresa inativa pode resultar em pen
Direito Processual Civil. Desnecessidade De Ajuizamento De
AçãO EspecíFica Para A DiscussãO De Encargos Incidentes Sobre DepóSitos
Judiciais. Recurso Repetitivo (Art. 543-C Do Cpc E Res. 8/2008-Stj). 2 A discussão quanto à aplicação de juros e correção
monetária nos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco
depositário. Precedentes citados: AgRg no REsp 1.136.119-SP, Segunda Turma, DJe
30/9/2010 e AgRg no AG 522.427-SP, Terceira Turma, DJe 2/10/2009. REsp
1.360.212-SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, julgado em 12/6/2013.O post
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE AJU
Consulta tributária como garantia da certeza do direito Esse artigo demonstra que o parecer decorrente da
consulta fiscal vincula o Fisco quanto ao lançamento do crédito tributário, a
inércia caracteriza renúncia a receita, bem como protege o contribuinte de
possível lançamento, tornando-o nulo CONCEITO A consulta tributária é um meio
idôneo de dar ao consulente esclarecimentos quanto a interpretação da
legislação tributaria, podendo [...]O post Consu
RFB inclui participantes do Programa Mais Médicos em norma
do Imposto de Renda INSTRUÇÃO
NORMATIVA N° 1.383, DE 7 DE AGOSTO DE 2013 DOU de 09-08-2013 Altera a Instrução
Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação,
pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos [...]O post
RFB inclui participantes do Programa Mais Médicos em norma do Imposto de
Inclusão no Simples deve formalizar 95% das sociedades 3 A inclusão da advocacia no regime simplificado de
tributação, o Simples Nacional, deverá beneficiar, principalmente, as pequenas
bancas e os advogados em início de carreira. A avaliação, do conselheiro
federal e procurador tributário da OAB nacional Luiz Gustavo Bichara, foi feita
durante o debate sobre o Projeto de Lei do Senado 105/2011, que ocorreu na
[...]O post Inclusão no Simples deve formal
ICMS pode ser cobrado na venda interestadual de energia
para empresas consumidoras finais 3 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu que o Fisco estadual pode cobrar Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de compra e venda de energia
elétrica interestaduais, desde que a compradora consuma a energia em processo
de industrialização e comercialização de outro produto, que não a própria
energia. [...]O post ICMS pode ser cobrado na ven
Multa do FGTS pode acabar em quatro anos 1 Esse seria o plano B do Palácio do Planalto, para
diminuir a pressão pelo fim imediato da multa Para neutralizar a pressão de
empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de
10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em demissões
sem justa causa, o Palácio do [...]O post Multa do FGTS pode acabar em quatro
anos apareceu primeiro em Tributário.
Proposta prevê quitação de precatórios em 6 anos O governo prepara proposta para levar ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que permita a Estados e municípios quitar o estoque de R$ 94
bilhões de precatórios em atraso. A ideia passa por um aumento no percentual
que governadores e prefeitos destinam a essas despesas. Segundo cálculos do
Tesouro Nacional, se os governos destinarem 3% da [...]O post Proposta prevê
quitação de precatórios em 6 anos apa
Justiça isenta juízes de desconto do IR nas férias 3 Justiça Federal decidiu que os juízes federais estão
isentos do desconto de imposto de renda (27,5%) sobre o adicional de um terço
de férias. A medida atende à ação movida pela Associação dos Juízes Federais do
Brasil (Ajufe), em nome de centenas de magistrados. A entidade de classe pediu
afastamento da incidência do tributo sob [...]O post Justiça isenta juízes de
desconto do IR nas férias aparec
Decisão de conselho flexibiliza lei de PLR 2 Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf) pode incentivar empresas a implementar planos de Participação
nos Lucros e Resultados (PLR). O entendimento do órgão administrativo,
considerado inédito por advogados, admite uma leitura mais flexível da lei que
regulamenta o benefício. Os conselheiros consideraram válidos planos de uma
empresa de armazenagem de gás liquefeito [...]
Alckmin altera PEP do ICMS para permitir parcelamento de
débitos de importação e substituição tributária2 O governador Geraldo Alckmin introduziu uma importante
mudança no Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) da Secretaria da
Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) . Nesta sexta-feira, 9/8, entra em
vigor o Decreto nº 59.413, de 08 de agosto de 2013, que permite o pagamento em
até 120 meses dos débitos fiscais de [...]O post Alckmin altera PEP do ICMS
para permitir parcelamento de débi
Sonegação de impostos é alvo da CPI da Urbs Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo de Curitiba farão hoje pela manhã uma
diligência na Secretaria Municipal de Finanças. O objetivo é coletar
informações sobre o recolhimento de Impostos Sobre Serviços (ISS) das empresas
responsáveis pelo transporte público. Segundo o presidente da CPI, Jorge
Bernardi (PDT), há suspeita [...]O post Sonegação
Proposta pede cobrança de IPVA em aviões e barcos 1 Comum na vida de proprietários de automóveis, caminhões e
similares, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), corre
o risco de vir a ser cobrado também em aeronaves e embarcações de todo tipo –
de jatos executivos a aviões comerciais, embarcações de luxo e até navios de
transporte de carga. Uma Proposta de [...]O post Proposta pede cobrança de IPVA
em aviões e barcos apareceu
Deduções no IR e malha fina para políticos na pauta da CAE 1 Dois projetos que alteram as regras para declaração de
Imposto de Renda estão na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) de terça-feira (13). O PLS 145/2008 eleva de 21 para 28 anos a idade
permitida para dependentes na declaração do imposto e o PLS 99/2009 estabelece
que todos os políticos com mandato [...]O post Deduções no IR e malha fina para
políticos na pauta da CAE aparece
Comissão aprova isenção de ICMS nas vendas de produtos
para estrangeiros 1 A
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última
quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 185/12, do deputado Milton Monti
(PR-SP), que prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) quando houver a venda, no mercado interno, de mercadoria para
pessoas físicas estrangeiras. Essas pessoas físicas devem [...]O post Comissão
ap
Em SP, Leão está aberto a negociações. Zilberman O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já rendeu mais de R$
5 bilhões aos cofres do Estado de São Paulo. Esse é o valor já recuperado pelo
fisco paulista de um total de R$ 13,9 bilhões em débitos que poderão ser
quitados em até 10 anos, o prazo máximo de diluição da dívida. De acordo com um
balanço da Secretaria da Fazendo d