STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 21
um julgamento acompanhado por milhares de contribuintes que aderiram ao Refis
da Crise. A Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos, decidirá
se empresas e pessoas físicas que aderiram ao programa especial de parcelamento
de débitos fiscais do governo federal podem continuar com bens e dinheiro
bloqueados. A análise do caso est
Decisão reduz juros de parcelamento de débitos Por Bárbara Pombo | De Brasília Após proibir o Estado de
São Paulo de cobrar dos contribuintes devedores do ICMS juros de mora diários
superiores à Selic, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma
importadora a descontar juros considerados abusivos do valor incluído no
Programa Especial de Parcelamento (PEP) de dívidas fiscais do governo paulista.
Uma antecipação de tutela (espécie
IPI – Publicado Vários Pareceres Normativos 1 A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de
hoje (13.08.2013) vários Pareceres Normativos, especificando o tratamento
fiscal do IPI, a seguir listados: Parecer Normativo RFB 7/2013 - IPI –
Fato Gerador – Revenda Produtos Estrangeiros – Inocorrência.Parecer Normativo
RFB 6/2013 - IPI – Extravio de Produtos Posteriomente à Saída do
Estabelecimento – Fato Gerador – […]
Remessa ao exterior é isenta de IR 2 Empresas como Nestlé, Fibria, Veracel, Philips e Sodexo
conseguiram recentemente nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) decisões que
as liberam de reter o Imposto de Renda (IR) na fonte sobre os valores remetidos
ao exterior para pagar prestadores de serviço que não possuem representação no
Brasil. A questão, discutida há mais de dez anos por contribuintes [...]O post
Remessa ao exterior é isenta
Desoneração da folha não existe: apenas mudança do sistema
de tributação 1 Já
faz tempo que o tema DESONERAÇÃO DA FOLHA é badalado na mídia e os empresários
que foram beneficiados com as medidas adotadas pela equipe econômica do atual
governo se sentem importantes, como se estivessem sendo privilegiados pela
substituição das incidências das contribuições previdenciárias sobre a folha de
salários por um percentual sobre os seus [...]O post Desoneração da folha não
existe:
IRPJ – Possibilidade de pactuar exclusão de juros nas
operações de mútuo entre empesas coligadas 3 As empresas coligadas, ainda que mantendo cada qual a
personalidade jurídica distinta, desenvolvem atividades econômicas visando um
objetivo comum, isto é, têm um mesmo interesse econômico no resultado. Há
uma interdependência entre elas, quer pela composição do capital, quer pela
identidade das pessoas que compõem a sociedade, fato que, por si só, é oportuno
esclarecer, [...]O post IRPJ – Possib
Decisão reduz juros de parcelamento de débitos "Após proibir o Estado de São Paulo de cobrar dos
contribuintes devedores do ICMS juros de mora diários superiores à Selic, o
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma importadora a descontar
juros considerados abusivos do valor incluído no Programa Especial de
Parcelamento (PEP) de dívidas fiscais do governo paulista. Uma antecipação de
tutela (espécie de liminar) foi concedida em 26
Limite para isenção em lojas francas pode subir para US$
1,2 mil 2 O limite
para vendas isentas de tributos em lojas francas poderá ser ampliado de US$ 500
para US$1,2 mil, conforme projeto aprovado nesta terça-feira (13), em decisão
terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com dois artigos, o
projeto (PLS 355/2012) altera os dispositivos referentes ao regime aduaneiro
especial de loja franca, aquelas situadas em [...]O post Limite para isenção em
CAE rejeita inclusão automática do IR de eleitos na malha
fina 1 A Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) rejeitou o PLS 99/2009. Pelo projeto de
lei, as declarações de imposto de renda de quem tem mandato eletivo seriam
incluídas automaticamente na “malha fina” da Receita Federal. O autor da
proposta rejeitada, por 12 votos a 3, é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Vários parlamentares contrários [...]O post CAE rejeita inclusão automática do
IR de
Relatório da MP que incentiva setor de álcool deve ser
votado amanhã 2 Foi
adiada mais uma vez a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 613/2013,
que concede incentivos fiscais às empresas importadoras ou produtoras de
álcool. Com o adiamento, o texto deve ser votado na manhã da próxima
quarta-feira (14), para que possa ir ao Plenário da Câmara já na parte da
tarde. A pressa se [...]O post Relatório da MP que incentiva setor de álcool
deve ser votado amanhã a
Gestor da área tributária enfrenta dilema 4 ASSEGURAR O ‘COMPLIANCE’ E ATENDER A NOVAS DEMANDAS AO
MESMO TEMPO No Brasil, 74% dos entrevistados estão envolvidos em algum tipo de
disputa fiscal Levantamento global feito entre 1.150 executivos da área
tributária de 22 países, incluindo o Brasil, mostra que eles estão dedicando
cerca de metade de seu tempo ao cumprimento de obrigações relacionadas [...]O
post Gestor da área tributária enfrenta
Associação quer ‘trocar’ imposto por modernização 2 A ANPTrilhos, associação que congrega operadores de
metrôs e trens urbanos, entregou ao Ministério das Cidades um conjunto de
quatro propostas de desonerações para o setor. O plano foi apresentado no fim
de julho. Em contrapartida, a entidade sugere que todos os recursos oriundos
das desonerações sejam obrigatoriamente aplicados em modernização dos sistemas
existentes, como [...]O post Associação
Governo estuda isenção de impostos para novos empresários
individuais por dois anos 5 Para estimular o empreendedorismo, o Ministério do
Desenvolvimento Econômico da Rússia propõe liberar os empreendedores de
primeira viagem de todos os impostos durante dois anos. A partir do próximo
ano, um empresário individual russo que registre uma empresa pela primeira vez
poderá receber isenção de todos os impostos durante dois anos. A ideia está em
[...]O post Governo estuda isenção de impos
Guerra fiscal traz prejuízo de R$ 500 milhões a São Paulo 3 A Prefeitura de São Paulo estima que deixa de arrecadar,
anualmente, cerca de R$ 500 milhões por conta da guerra fiscal do Imposto sobre
Serviços (ISS). O cálculo foi feito a pedido do Valor pela Secretaria de
Finanças e Desenvolvimento Econômico do município. Em 2012, São Paulo arrecadou
R$ 9,8 bilhões de ISS. O primeiro [...]O post Guerra fiscal traz prejuízo de R$
500 milhões a São Paulo aparec