Fazenda limita juros em
empréstimo intercompanhias 1 O Ministério da Fazenda impôs um
limite aos juros praticados em empréstimos entre empresas brasileiras e suas
matrizes ou filiais no exterior. A medida é para fins de recolhimento do
Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O
governo quer evitar a remessa de lucros ao exterior com o [...]O post Fazenda
limita juros em empréstimo intercompanhias apareceu primeiro
Proposta desobriga publicação de balanço de empresa em
jornais 1 A Câmara analisa o Projeto de Lei
5061/13, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que desobriga empresas com
capital aberto de divulgar seus balanços e outras informações financeiras em
jornais de grande circulação. A legislação atual (Lei 9.457/97) determina que
algumas informações contábeis e financeiras sejam publicadas no órgão oficial
da União ou do estado ou [...]O post Proposta desobriga pu
Brasil é campeão em diversidade de alíquotas 1 Além de ter carga tributária
altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do
padrão de alíquotas cobradas. A maior parte dos países desenvolvidos tem duas,
três ou quatro alíquotas. O Brasil, só no ICMS, imposto de caráter estadual
sobre a circulação de mercadorias, tem 20. Na Alemanha, são duas alíquotas: 7%
[...]O post Brasil é campeão em diversidade de alíquotas apa
O peso morto da burocracia tributária Se
você gastar R$ 1 mil todo mês no supermercado, no final do ano, além da carga
tributária em si, terá arcado com praticamente meia compra extra por conta do
chamado custo de conformidade, ou seja, tudo aquilo que o varejista precisa
fazer para apurar seus impostos e cumprir as inúmeras obrigações acessórias
vigentes em [...]O post O peso morto da burocracia tributária apareceu primeiro
em Tribut
Tributos ficam com 32% das tarifas de ônibus no Brasil 4 IPI e ICMS de veículos, passagens e
combustível pesam no preço Rio – Apesar das isenções de impostos já concedidas
pelo governo federal (PIS/Cofins para a folha de pagamento), a Federação das
Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)
estima que a carga tributária em toda a cadeia do setor [...]O post Tributos
ficam com 32% das tarifas de ônibus no Brasil aparec
Teses – CSRF do CARF – 3ª Turma – 06 a 08 de março de
2012. 3 CIDE. Royalties. Direito Autoral:
Recurso Especial da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) provido por maioria
de votos, com voto de qualidade no desempate. Prevaleceu o entendimento trazido
pela PGFN de que a incidência da CIDE/Royalties “não se restringe a casos de
transferência de tecnologia”, e, no desempate, foi negado o pedido de
restituição requerido pelo [...]O post Teses – CSRF do CARF
Manutenção da contribuição social de 10% ao FGTS é
inconstitucional por configurar um imposto inominado3 Quando uma lei causa danos à
sociedade em geral não cabe aos membros dessa sociedade exigir do Estado a
indenização respectiva pela simples razão de que cada autor deverá propiciar ao
Estado os recursos financeiros necessários para fazer a reparação geral. Mas,
se determinada lei prejudica apenas determinadas pessoas ou determinados
setores da atividade, conhecida [...]O post Manutenção da contrib
Sinopse das Normas Tributárias e Fiscais – Julho/2013 1 Síntese das normas tributárias e
fiscais editadas em julho/2013: Ajuste Sinief 12/2013 - Altera o Ajuste
SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais –
MDF-e. Ajuste Sinief 13/2013 - Estabelece procedimentos relacionados com a
entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades
da Administração Publica Direta da União, dos Estados, […]
Riscos com relação ao crédito de Pis e Ce cofins sobre o
valor do IPI cobrado nas aquisições de insumos 3As empresas que estão sujeitas a
“não cumulatividade de” PIS e de COFINS podem estar correndo riscos quanto ao
aproveitamento de créditos dessas mesmas contribuições sobre o valor de IPI
cobrado nas aquisições de insumos. Essa conclusão decorre da interpretação das
Soluções de Consultas da Receita Federal do Brasil, que vêm adotando posições
divergentes quanto [...]O post Riscos com relação ao cré
Fazenda limita juros em empréstimo intercompanhias "O
Ministério da Fazenda impôs um limite aos juros praticados em empréstimos entre
empresas brasileiras e suas matrizes ou filiais no exterior. A medida é para
fins de recolhimento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL). O governo quer evitar a remessa de lucros ao exterior com
o objetivo de pagar menos tributo no país. Conforme a Receita Federal, o
mecanism
Inclusão de ICMS na base da Cofins em importação ainda é
usada, mostra decisão "Jurisprudência
ignorada – Fisco ainda inclui ICMS na base da Cofins em importação Por Tadeu
Rover Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal, a 6° Vara Federal do
Distrito Federal concedeu tutela antecipada suspendendo a exigibilidade de
tributos em uma compra de veículo importado feita por pessoa física. No caso,
um homem adquiriu um Porsche 911 novo nos Estados Unidos para uso próprio e não
c
Tarifas de importação de insumos básicos serão reduzidas 3 O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, anunciou nesta quinta-feira (1) que as alíquotas do imposto de
importação sobre insumos básicos voltarão ao patamar médio de 8% e 12%, a
partir de 1º de outubro. O nível atual dessas tarifas está em torno de 25%,
desde a sua elevação em setembro de 2012. A decisão foi [...]O post Tarifas de
importação de insumos básicos serão reduzidas apareceu primeiro em Tri
Lançada publicações com acórdãos do CARF 1 Uma iniciativa inédita da ANFIP
resultou na publicação “Acórdãos Selecionados Temas Relevantes – Normas Gerais
e Processo Administrativo Fiscal”, que reúne acórdãos do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) com assuntos de extrema relevância no
contexto tributário atual. O CARF é responsável por julgar recursos de decisão
de primeira instância, bem como os recursos de [...]O post Lança
Doação a fundo para jovens pode gerar desconto em
declaração simplificada de IR 1 As pessoas que optam pelo modelo
simplificado de declaração do Imposto de Renda poderão descontar do tributo as
doações feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida está prevista no
Projeto de Lei 5366/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). De acordo com
[...]O post Doação a fundo para jovens pode gerar des
MG concederá crédito de ICMS contra guerra fiscal 1 SÃO PAULO – O governo de Minas
Gerais editou lei que altera várias regras tributárias do Estado. Uma das
principais mudanças tem o objetivo de combater a guerra fiscal. O Estado poderá
conceder crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) de até 100% do imposto devido nas vendas – o [...]O post MG
concederá crédito de ICMS contra guerra fiscal apareceu primeiro
MG reduz ICMS dos segmentos de saúde e energia SÃO
PAULO – A nova lei mineira que altera o Código Tributário do Estado reduz a
carga tributária de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
para incentivar investimentos na área da saúde pública. A Lei nº 20.824, de
2013, autoriza que o Estado reduza de 18% para 12% a carga tributária nas
[...]O post MG reduz ICMS dos segmentos de saúde e energia apareceu primeiro em
Tributário
CAE pode votar projetos sobre deduções no IR e ‘malha
fina’ para políticos 1 Na terça-feira (6), a Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) analisa, entre outros três projetos relacionados ao
Imposto de Renda: um dos projetos (PLS 145/2008) eleva a idade dos dependentes;
outro (PLS 391/2012), permite dedução no imposto a empresas que empreguem
pessoas com deficiência; e o terceiro (PLS 99/2009) estabelece que todos os
políticos com mandato [...]O post CAE pode votar projetos