CLIPPING DE 31/07/2014

DCTF Sem Débitos Deverá ser Declarada até 31/Julho 

As pessoas jurídicas e os consórcios que não tenham débitos a declarar a partir dos meses de janeiro, fevereiro, março ou abril de 2014, deverão apresentar a DCTF relativa ao 1º (primeiro) mês em que não tiveram débitos a declarar até o dia 31 de julho de 2014. Base: art. 3º da IN RFB 1.478/2014. Manual de […]

Fisco gaúcho reduz burocracia 

Justiça afasta Imposto de Renda sobre terço de férias 

Goiás – Falta de inscrição estadual impede ingresso no Simples 

Benefícios de ICMS concedidos pelos Estados de MG, SC, MS PE, TO, MA e DF podem ser declarados inconstitucionais – ADIs propostas por SP 

Equívocos acerca da imunidade do ITBI 

Tributos são meios constitucionais válidos de intervencionismo econômico 

Propostas de edição de súmulas vinculantes incluem textos de súmulas do STF

Reclamação constitucional garante a preservação da competência do STF 

Desempenho da arrecadação torna mais difícil a meta fiscal