Muitas vezes, quando estou fazendo pesquisa sobre
legislação ou sobre jurisprudência na internet, lembro dos tempos em que a
consulta das leis e dos julgados era feita em livros – a doutrina jurídica
clássica permanece nos livros impressos. Nessa época, quando estava na Price
Waterhouse (ainda não havia o Coopers), nossa heroína foi a bibliotecária [...]
O post A opção pelo domicílio fiscal eletrô
A estabilidade da moeda trouxe custos para o
contribuinte. Necessário para derrubar a inflação, o ajuste fiscal resultou em
aumento de impostos. De acordo com a Receita Federal, a carga tributária – peso
dos tributos sobre a economia – saltou mais de dez pontos percentuais depois do
Plano Real. De 25,72% do Produto Interno Bruto [...] O post Carga tributária
aumentou 10 pontos percentuais após cri
A 6ª
Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Fernando Antônio Viégas
Peixoto, reformou a decisão de 1º Grau e autorizou a penhora de eventuais
créditos existentes a título de restituição do Imposto de Renda das partes
executadas no processo. A execução teve início em 2005 e nenhuma das várias
tentativas de satisfação do crédito [...] O post JT autoriza penhora sobre
restituição de impo
I - Introdução O presente trabalho acadêmico visa
tecer uma análise crítica da imunidade concedida aos templos de qualquer culto,
prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, mais
especificamente no artigo 150, VI, ‘b’. Conforme redação do dispositivo: Art.
150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à
União, aos Estados, ao [...] O post A imunidade d
Por Maurício Pereira Faro e Bernardo Motta Moreira Na
prática, nas autuações fiscais, quando o auditor fiscal almeja a
responsabilização de terceiros pelos créditos tributários das pessoas jurídicas
autuadas, lavra os denominados “Termos de Sujeição Passiva Solidária”,
notificando os sócios das empresas. Em alguns casos, o termo simplesmente
arrola o nome do sócio ou administrador [...] O post A r
Aplica-se o coeficiente de 8% (oito por cento) sobre a
receita bruta, para fins de determinação do lucro presumido – IRPJ – relativo à
atividade de prestação de serviços em regime de Hospital-Dia, visto
constituírem atribuição dos estabelecimentos assistenciais de saúde, desde que,
cumulativamente, a prestadora desses serviços seja organizada, de fato e de
direito, […]
A Receita Federal terá que prestar atendimento presencial
em Porto Alegre para contribuintes que tenham dificuldade em utilizar um
programa eletrônico do órgão para a devolução de tributos pagos indevidamente
pelo contribuinte. A sentença é do juiz federal Alexandre Rossato da Silva
Avila, da Subseção Judiciária de Porto Alegre. A decisão antecipatória da
tutela havia [...] O post Receita terá que
O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça denúncia
contra oito pessoas envolvidas em um suposto esquema para a subtração de
processos fiscais do Tribunal de Impostos e Taxas, órgão da Secretaria Estadual
da Fazenda responsável pelo julgamento de processos administrativos
tributários. Os denunciados são quatro ex-funcionárias da secretaria, um
advogado que representou uma [...] O post