Gestão Tributária é o processo de gerenciamento dos
aspectos tributários de uma determinada empresa, com a finalidade de adequação
e planejamento, visando controle das operações que tenham relação direta com
tributos. Basicamente, a gestão atua sobre o departamento de impostos da
respectiva empresa. Isto não quer dizer que somente tal departamento é
alvo da gestão. […]
Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados –
www.omar.adv.br A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.482,
de 17 de julho de 2014, que trata de débitos ainda não constituídos no
âmbito da Reabertura do Refis da Crise, ou seja, para débitos com vencimento até
novembro/2008, cujo prazo de adesão ao parcelamento se esgota no dia
31/07/2014. Basicamente, abriu-se a oportunidade do co
"Com
a publicação da Lei nº18.609, no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira,
dia 17, passa a valer a isenção de ICMS para consórcio de empresas constituídas
com a finalidade de produzir energia elétrica utilizando subprodutos da
cana-de-açúcar. A lei incentiva o aproveitamento de resíduos ou subprodutos de
matéria orgânica resultantes da moagem da cana-de-açúcar na geração de
"A
5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou o administrador de uma corretora
de seguros da Serra gaúcha pela prática de sonegação fiscal. A sentença, do
juiz Frederico Valdez Pereira, foi publicada em 8/7. Autor da ação, o
Ministério Público Federal (MPF) sustentou que o homem teria omitido da Receita
Federal parte dos valores recebidos nos anos de 2006 a 2009, deixando de
registrá-los
"Havendo decisão judicial transitada em julgado reconhecendo
a isenção de Imposto de Renda sobre determinada verba, é nulo o lançamento
fiscal cobrando o valor. Assim, por decorrência, a insistência nessa cobrança
enseja o pagamento de indenização por danos morais em favor do contribuinte.
Com esse entendimento, a maioria dos integrantes da 2ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região c
"Os fundos de fundos imobiliários, que aplicam em
cotas de outras carteiras e já têm sofrido com a desaceleração do mercado de
forma geral, encaram no momento um dilema que tende a afetar ainda mais seu
desempenho. No centro da problemática está uma questão tributária. Em
posicionamento adotado ao fim de junho relativo a uma consulta feita pela CSHG,
a Receita Federal esclareceu que os fundos
"Fraudes
foram praticadas nos exercícios financeiros de 2001, 2002 e 2003. Esquema foi
montado a partir de falsificações à Receita Federal. Duas empresárias de Campos
dos Goytacazes, no Norte Fluminense, foram condenadas pela Justiça Federal,
após denúncias do Ministério Público Federal (MPF), a mais de três anos de
prisão cada, por sonegação fiscal na condução da contabilidade da empresa ‘Ch
Carne bovina é dez vezes mais custosa