BRASÍLIA – Um benefício concedido ao setor
sucroalcooleiro deve tornar ainda mais complicado o cenário fiscal de 2014.
Isso porque o governo vai permitir que usinas compensem ainda este ano R$ 450
milhões em créditos tributários antigos (apurados até 31 de dezembro de 2011)
que estavam acumulados. A autorização está no decreto 8.212, publicado no
[...]O post Setor sucroalcooleiro poderá compensar
O
tributo está em fase de regulamentação e a Sefaz ainda irá definir a forma como
cobrará a contribuição A cobrança da Contribuição de Melhorias, novo imposto
aprovado no Ceará, no fim do ano passado, poderá começar a ser feita já a
partir do mês que vem. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, [...]O
post Contribuição de Melhorias em abril apareceu primeiro em Tributário.
Conforme o Diário já havia informado em fevereiro último,
a Sefaz vai desonerar o ICMS de novos setores Com a capacidade de expansão da
arrecadação tributária limitada, pela própria conjuntura econômica nacional e
mundial, e pelos limites de crescimento da economia cearense, a Secretaria
Estadual da Fazenda (Sefaz) promete apertar a fiscalização sobre os
contribuintes [...]O post Cerco apertado a
Doleiros
usam imunidade tributária conferida por lei a templos religiosos para lavagem
de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação fiscal. A prática é
investigada em inquéritos e procedimentos preparatórios do Ministério Público
nos Estados e pelas procuradorias da República, fato que preocupa a Justiça
Eleitoral em ano de escolha de presidente, governadores, deputados e senadores.
[...]O pos
A
Juíza de Direito Convocada Relatora Vandymara G. R. Paiva Zanolo, da Turma de
Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do
Estado do Mato Grosso, concedeu liminar, nos autos do Mandado de Segurança nº
26752/2014, determinando que o Secretário de Estado da Fazenda daquele Estado
se abstenha de exigir, [...]O post TJ/MT concede liminar para afastar as
exigências
RESUMO
Sanções políticas são formas transversais de cobrança da obrigação tributária
que a administração comumente adota, em detrimento da Lei de Execuções Fiscais,
considerada ineficiente. Embora, reconhecidamente ilegais, pela doutrina e pela
jurisprudência, e totalmente dissonante com os princípios que norteiam o Estado
Democrático de Direito, tais medidas cavilosas são cada dia mais comuns. As
O
programa de Imposto de Renda pessoa Física 2014 (DIRPF 2014) não permite a
inclusão de mais que 1(um) dígito verificador (DV) nas informações bancárias
para restituição e ou Inclusão de débitos das cotas dos pagamentos do imposto a
pagar calculado na declaração. Ao depararmos com essa informação entramos
em contato com a Receita Federal […]
Emendas apresentadas pela senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR) e pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) levaram o relator, Armando
Monteiro (PTB-PE), a retirar de pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
nesta terça-feira (25), projeto que limita o poder dos estados de adotar a
substituição tributária. Esse mecanismo de arrecadação obriga o contribuinte a
pagar o imposto [...]O post CAE adia vota
O
Ministério Público Federal no Rio de Janeiro opinou favoravelmente ao Mandado
de Segurança Coletivo impetrado pela seccional fluminense da Ordem dos
Advogados do Brasil, no qual a entidade requer que as sessões de julgamento de
primeira instância da Receita Federal sejam abertas. A manifestação do MPF-RJ é
um novo capítulo na disputa judicial travada [...]O post MPF-RJ é favorável a
julgamentos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar hoje o
julgamento do processo pelo qual a Vale discute a cobrança de impostos sobre
lucros de controladas localizadas em países com os quais o Brasil tem tratado
para evitar a bitributação. A análise do caso estava suspensa por um pedido de
vista do ministro Ari Pargendler [...]O post Ação da Vale volta à pauta do STJ
apareceu primeiro em Tributári
O
Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, por meio de repercussão geral, se o
contribuinte pode pedir o ressarcimento ou a compensação do ICMS sobre serviço
não pago por cliente. O caso envolve o Estado de Rondônia e a empresa Global
Village Telecom (GVT). A empresa interpôs recurso extraordinário, não admitido
na origem, com o [...]O post Ressarcimento de ICMS: repercussão geral apareceu
prim
O
Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve sentença que reconheceu a
isenção parcial do IPI sobre automóveis importados da Coréia do Sul. A isenção
foi conferida pela Medida Provisória nº 540, de 2011, posteriormente convertida
na Lei nº 12.546, do mesmo ano. A decisão favorece a Caoa Montadora de
Veículos. Na ação, a [...]O post Isenção de IPI: automóveis importados apareceu
primeiro
Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ A 6ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negou provimento ao
agravo legal da União Federal e manteve a decisão monocrática da relatora,
desembargadora federal Consuelo Yoshida, que havia entendido não incidir
imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas atividades da autora da ação.
A [...]O post Não incide IPI sobre serv
Decisão destaca que as provas utilizadas na prisão dos
réus foram obtidas de forma legal Acordão da 1ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, disponibilizado no Diário Eletrônico, hoje (25/03), nega,
por unanimidade, pedido de habeas corpus de réu preso na operação “Paraíso
Fiscal”, que apura a existência de quadrilha de auditores fiscais [...]O post
TRF3 nega habeas corpus a réu preso n
Elas
teriam pago propina a servidores para obter desconto no imposto. MP calcula que
uma média de R$ 4 bilhões para o ressarcimento erário. Na maior investigação do
Ministério Público de São Paulo, mais de 400 empresas vão ter que prestar
contas aos promotores. Todas estão na lista de empresas que pagaram à
Prefeitura da [...]O post MP vai investigar 441 empresas suspeitas de fraude no
ISS aparece