As pessoas jurídicas inativas não precisam entregar
a Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica – DIPJ, pois estão
obrigadas a apresentação da Declaração Simplificada (DSPJ – Inativa).
No entanto, o contribuinte deve ficar bastante atento ao conceito de
inatividade, adotado pela legislação tributária, pois, do ponto de vista
fiscal, somente considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não te
O que podem as empresas considerar como “insumos”, para
que os gastos com tais itens venham a ser merecedores de crédito, reduzindo o
valor dessas exações a serem recolhidas aos cofres públicos ? Neste artigo
dispomo-nos a discorrer breves posicionamentos que poderão, a nosso ver, ajudar
nas decisões a serem tomadas pelos contribuintes quanto aos [...]O post
PIS/Cofins – Insumos – Conceituação pel
O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB Folhamatic,
responderá diariamente, até o dia 30 de abril, cinco perguntas enviadas por
internautas do G1 sobre a declaração do Imposto de Renda 2014. Para enviar suas
questões, clique aqui. 1 )Tenho uma neta de 3 anos que mora comigo, porém não
tenho a guarda oficial dela, como [...]O post Consultor responde dúvidas sobre
inclusão de pais como depende
A
medida beneficiaria grandes empreiteiras e multinacionais que têm fábricas lá
fora. Empresas como Ambev, BRF, JBS e Odebrecht vêm se opondo ao texto da
medida provisória 627, editada em 2013 e em discussão no Congresso. Elas
argumentam que terão sua competitividade abalada com as novas regras e ameaçam
se movimentar para tentar obstruir a [...]O post Múltis com fábricas no
exterior poderão ter i
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar,
nesta terça-feira (25), projeto que limita o poder dos estados de adotar a
substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a
pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
A ampliação dessa modalidade de cobrança anula, na prática, o tratamento [...]O
post CAE deve votar limite a carg
Uma
série de vídeos produzidos pela TV Receita trazem as novidades do IRPF 2014 e
dicas importantes para ajudar o contribuinte a preencher a declaração do
Imposto de Renda. São informações sobre como se organizar para preparar a
declaração, evitar erros comuns, além de dicas específicas sobre declaração de
bens, sobre rendimentos tributáveis e deduções. [...]O post Vídeos da TV
Receita trazem dica
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Taubaté (SP)
realizará, nos dias 24 a 28 de março, a Operação Obra Legal – Litoral Norte. As
atividades desenvolvidas durante este período contarão com o auxílio de um
helicóptero com a finalidade de efetuar a captação de imagens e o mapeamento
aéreo de residenciais/condomínios no município [...]O post Operação aérea da
Receita fiscaliza imóveis no litor
Advogados podem atuar em Conselhos Administrativos que
julgam processos tributários, como o Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais, os Tribunais de Impostos e Taxas e os Conselhos Municipais de
Tributos. Isso porque o artigo 28, inciso II, do Estatuto da Advocacia não se
aplica a quem integra esses órgãos colegiados. A conclusão é do Órgão Especial
[...]O post Advogados podem julgar em órgãos
A
leitura de Franz Kafka não ajuda a resolver os problemas da tributação, mas nos
ajuda a despertar do “sonho (ou pesadelo) dogmático”. Deveras, tão-apenas o
estudo profundo das formas jurídicas permite enxergar as deformidades da
legalidade praticadas no direito tributário brasileiro. O problema de fazer
ciência do direito tributário está justamente no paradoxo de [...]O post Fisco
e contribuinte
O líder do PMDB e relator da Medida Provisória das
Coligadas (MP-627), Eduardo Cunha (RJ), informou nesta quinta-feira, 20, que
não constará em seu relatório a reabertura do Refis, programa de reparcelamento
de créditos tributários, para todos os setores, conforme constava em seu
relatório preliminar. Em seu relatório preliminar, Cunha havia previsto a
reabertura do [...]O post Cunha descarta incl
Fraudes causaram prejuízo estimado de R$ 6 milhões aos
cofres públicos em dois anos Os MEI’s (Microempreendedores Individuais) que
sonegaram impostos nos últimos dois anos estão na mira da Secretaria de Fazenda
do Distrito Federal. A Receita identificou 250 empresas nessa categoria cujas
compras são incoerentes com o faturamento máximo de R$ 60 mil anuais [...]O
post Receita identifica sonegação d
Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que julga causas relacionadas a direito privado, reacendeu a
esperança dos contribuintes para uma mudança no entendimento sobre a penhora de
bens de sócios para o pagamento de dívidas da empresa – a chamada
desconsideração da personalidade jurídica. No campo fiscal, a jurisprudência
[...]O post STJ protege bem de sócio de empre
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
determinou à União, em julgamento realizado nesta semana, que se abstenha de
exigir Imposto de Renda (IR) incidente sobre os proventos de um cabo reformado
por ter contraído Hanseníase. Segundo a decisão da 4ª Turma, em caráter
liminar, ainda que o militar esteja curado da enfermidade, segue [...]O post
Sequelas severas de Hanseníase levam tribunal a
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 121655 para suspender decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o prosseguimento de ação
penal na qual o réu foi acusado da prática do crime de descaminho. Ao julgar
recurso, o STJ cassou decisão da Justiça Federal do [...]O post Suspensa
decisão que afastou valor para insignificância