Integrará o custo dos produtos ou mercadorias vendidas o
valor: I – das quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da
atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e manuseio; II – das quebras
ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de
riscos não cobertos por seguros, desde […]
Servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo fazia ponte
entre a corte e auditor da malha fina da Receita acusado de chefiar quadrilha A
Procuradoria da República requereu investigação sobre suposto esquema de
fraudes em declarações de Imposto de Renda (IR) do qual juízes teriam se
utilizado. No curso da Operação Publicano, a Polícia [...]O post Procuradoria
pede investigação sobre declarações de
Quando a casa está bagunçada, geralmente vem aquela
sensação de desconforto. Tudo fora do lugar, sem organização. Na maioria dos
casos, o resultado disso é discussão entre os integrantes da família. A
comparação pode parecer ingênua, mas quando o assunto é patrimônio a cena tem
contornos bem semelhantes. Sem gestão acurada, o conjunto de ativos [...]O post
Além de proteger os bens, holding tem ben
Montar o próprio fundo em vez de uma empresa para
investir no exterior pode parecer a primeira alternativa caso a Medida
Provisória (MP) nº 627, publicada em novembro, vire lei. Ocorre, entretanto,
que o fim da possibilidade de postergar o imposto de renda, que deve passar a
vigorar para as offshore a partir de 2015, [...]O post Em leitura conservadora,
MP 627 atinge fundos exclusivos apareceu pri
A
questão da incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias
entre estabelecimentos da mesma empresa está longe de ser pacificada. Existem
diversas decisões do STJ no sentido de que não cabe a incidência do ICMS nestas
operações. Contudo, recentemente o STJ analisou a questão sob outro enfoque. No
caso analisado, o contribuinte não discutiu [...]O post STJ define a base de
cálc
A
empresa optante, que auferir receitas decorrentes da revenda de mercadorias
sujeitas à tributação monofásica (tributação concentrada na origem) do
PIS/Pasep e da Cofins, tem direito a reduzir o valor referente a essas vendas
no cálculo do Simples Nacional, de forma a não haver tributação em duplicidade.
Vide, por exemplo, a Solução de Consulta RFB 39/2012 […]
"Advogados pagam imposto por faturamento e
prefeitura cobra por sociedade. Nayara Felizardo Os escritórios de advocacia de
Teresina não aprovaram o método utilizado pela Secretaria Municipal de Finanças
para cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS). Por isso, a Ordem dos Advogados do
Brasil, secção Piauí, entrou com ação na Justiça Federal. Na tarde de hoje, uma
oficial de justiça entregou na pr
"O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão
geral de questionamento feito por uma distribuidora de combustíveis que busca o
direito de compensação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) incidentes na aquisição de álcool anidro de usinas. A decisão
de julgar o caso foi unânime. A empresa alega que tem direito aos créditos
porque o produto foi adquirid
Além de acompanhar o julgamento sobre uso de ágio interno
pela Gerdau na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf), as empresas estarão atentas às futuras análises do tema pelos
conselheiros com a edição da Medida Provisória (MP) nº 627, de 2013. A MP
permite a dedução do ágio para fins fiscais quando [...]O post MP 627 pode
alterar decisões do conselho apareceu primeir
As vendas pela internet destinadas a consumidores de
Pernambuco não serão tributadas com o adicional de ICMS previsto no polêmico
Protocolo nº 21, firmado perante o Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz). Editada em 2011, a norma foi assinada por 18 Estados do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste. O protocolo é contestado por empresas na Justiça.
[...]O post Pernambuco não cobrará adicional d
Uma
norma publicada no primeiro dia útil do ano pela Receita Federal pode levar
contribuintes à Justiça. A Instrução Normativa (IN) nº 1.436 passou a tributar
as exportações por meio de tradings, com a inclusão dessas receitas na base de
cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A alteração afeta
as empresas listadas na [...]O post Exportação por meio de trading é tributada
apa
Em tempos de retornos atraentes fora do país, gestores de
fortunas têm desaconselhado temporariamente que clientes criem empresas em
paraísos fiscais com o objetivo de investimento financeiro. A Medida Provisória
(MP) nº 627, publicada pelo governo em novembro, pôs em questão as vantagens de
se criar estruturas “offshore” para aplicar em ativos fora em vez [...]O post
‘Offshore’ na mira do Leão ap