Através
da Solução de Consulta Cosit 66/2013 (DOU de 09.01.2014), a Receita
Federal esclareceu que pode optar pelo Simples Nacional a microempresa (ME) ou
a empresa de pequeno porte (EPP) que exerça as atividades inerentes a agência
de viagens e turismo, nas quais se inclui a prestação de serviço de transporte
turístico com frota própria, nos […]
Através da Solução de Consulta COSIT 70/2013 (DOU de
09.01.2014), a Receita Federal esclareceu sobre a tributação pela pessoa física
nos casos de perdão de dívida, nestes termos: “Processo de Consulta nº
70/13 Órgão: Coordenação-Geral do Sistema de Tributação –
COSIT Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF. Ementa:
Rendimentos Oriundos de Perdão ou Cancelamento […]
A
concessão da imunidade sobre livros, jornais e periódicos independe da prova do
valor cultural ou pedagógico da publicação (Prova objetiva do 3º concurso
público de provas e títulos ao ingresso na carreira de Defensor Público do
Estado de São Paulo). A imunidade tributária[1] prevista no artigo 150, VI,
“d”, da Constituição Federal (“Sem prejuízo [...]O post Imunidade cultural na
jurisprudência
O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda,
Nelson Barbosa, disse ontem que a definição sobre a unificação das alíquotas do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve passar de
2015, “independentemente se for no âmbito do Executivo ou do Legislativo”. Ele,
que atualmente é professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV),
[...]O post Unificação do ICMS deve
I – DO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE 1. – o órgão
consultivo da Secretaria da Fazenda (Consultoria Tributária), com base no
princípio da não-cumulatividade do imposto inserto no artigo 36 da Lei nº
6.374/89 – e observadas todas as demais regras de lançamento, vedação e estorno
do crédito do valor do ICMS, bem como as específicas [...]O post SP- Tratamento
tributário: possibilidades de créditos d
A
falida PPL Participações (antiga Parmalat Participações), ex-controladora da
Parmalat Brasil, foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo a quitar uma
dívida tributária milionária gerada pela compra e venda de títulos do Tesouro
americano, os T-bills. Segundo fontes, o passivo chega a R$ 230,3 milhões. Cabe
recurso. Na sentença, a juíza Gisele Bueno da [...]O post Operação com títulos
dos EU
A
Receita Federal entendeu que as cooperativas, por serem sociedades simples,
estão dispensadas da Escrituração Contábil Digital (ECD). A decisão está na
Solução de Consulta nº 45, da Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit),
publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. No texto, editado para
orientar contribuintes e fiscais, a Receita afirma que a [...]O post
Cooperativa está livre d
SUMÁRIO
I – INTRODUÇÃO II – AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO TERCEIRO SETOR III – AS
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO TERCEIRO SETOR IV – AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS V – O
SPED CONTÁBIL PARA O TERCEIRO SETOR VI – O eSOCIAL VII – OUTRAS OBRIGAÇÕES VIII
– NECESSIDADE DE CALENDÁRIO ESPECÍFICO PARA O TERCEIRO SETOR XI – CONCLUSÃO
[...]O post Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em
2014 com
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral
de questionamento feito por uma distribuidora de combustíveis que busca o
direito de compensação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) incidentes na aquisição de álcool anidro de usinas. A decisão
de julgar o caso foi unânime. A empresa alega que tem direito [...]O post STF
julgará se empresa tem direito a
Com
a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% para 6,38% nos
cartões pré-pagos e de débito, em saques e cheques de viagem, os brasileiros
que vão viajar ao exterior começam a trocar o plástico pelo dinheiro vivo.
Exatos 13 dias após o anúncio da alta do tributo, a procura por dólares e
[...]O post Imposto alto faz procura por dólar subir 40% apareceu primeiro em
Tributário.
Comércio
e indústria se movimentam para reduzir carga Mais de 1 mil medicamentos no país
já poderiam estar livres de ICMS, mas lista de isenção não é atualizada há mais
de seis anos (Tulio Santos/EM/D.A Press) Mais de 1 mil medicamentos no país já
poderiam estar livres de ICMS, mas lista de isenção não é [...]O post Tributos
aumentam valor pago pelos remédios no Brasil em até 34% apareceu primeiro