Brasília – Perto de se beneficiar de uma mudança na
legislação que permitirá maior variedade de ingredientes na fabricação da
cerveja, os produtores artesanais da bebida agora têm pela frente o desafio de
pleitear uma tributação mais suave e adequada ao perfil de pequenos
empresários. Por produzir bebida alcoólica, não são contemplados pelo Simples
Nacional, [...]O post Microcervejeiros lutam por
A reforma do Código Civil[1] em 2002 atribuiu
tipicidade para os contratos denominados “ATÍPICOS”, e dispõe claramente sobre
a licitude das partes em celebrar tais instrumentos, desde que observadas as
normas fixadas pelo próprio Código Civil. Mas o que seriam os “contratos
atípicos”? Seriam aqueles contratos celebrados entre os particulares única e
exclusivamente para evitar [...]O post Contratos
Em regra, a principal função de um tributo é ser
fonte de recursos financeiros para o Estado brasileiro, em especial as Unidades
Federadas. Contudo, o tributo também apresenta outra função que pode ser a de
estimular ou desestimular determinado setor ou produto, interferindo assim nas
decisões negociais da iniciativa privada, e por consequência na livre [...]O
post Do Pis e Cofins sobre crédito es
Há diversas formas dos sócios de uma empresa terem
remunerado o capital investido em uma sociedade. Os dividendos ou Juros sobre
Capital Próprio (JCP) são dois casos clássicos, mas apesar de terem a mesma
finalidade, a legislação atribui tratamento tributário absolutamente distinto
para os dois casos. Isto é, os dividendos são isentos das contribuições ao
[...]O post A incidência do Pis e da Cofin