CLIPPING DE 23/10/2014

Lucratividade para empresas brasileiras com investimento no exterior 

STF continua julgamento sobre insumo isento do IPI 

Projeto anula multa de empresa que não entregou guia do FGTS 

Isenção de ITR para quilombola aprovada pela Câmara continua causando polêmica 

Redes de franquias anulam cobrança de ISS por meio de ação na Justiça 

Receita Federal define cálculo do RAT em solução de consulta 

Carf afasta cobrança de IR sobre lucro de controladas da Petrobras 

Base de cálculo reduzida de ICMS enseja estorno do crédito na mesma proporção – STF repercussão geral 

Taxa sobre vinho é questionada na Justiça do Rio 

MP vai aumentar tributos dos serviços 

A Inconstitucionalidade da Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário realizada pela Autoridade Fazendária sem Ordem Judicial 

Processos tributários exigem controle de riscos e regras especiais 

Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS 

Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas 

ICMS – Um Tributo Prá Lá de Tumultuado

 O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Incide, basicamente, sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços, como comunicações e energia elétrica. Como o ICMS deve ser pago independentemente […]