PIS E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO A alíquota geral é
de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS). Para determinadas operações de vendas de
produtores, distribuidores ou importadores de combustíveis, produtos
farmacêuticos, perfumaria, toucador, higiene pessoal, máquinas e veículos,
autopeças, pneus novos de borracha, câmaras de ar de borracha, querosene de
aviação, embalagens para bebidas, água, […]
STF decide que o ICMS não integra a base do PIS e Cofins. Mas o
julgamento não tem repercussão geral