"O Decreto 8.325, publicado no Diário Oficial de
hoje, 8-10, mediante alteração do Decreto 6.306/2007, entre outras disposições,
estabelece que ficam sujeitas à alíquota zero do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF), as operações de negociação de cotas de Fundos de Índice de
Renda Fixa em bolsas de valores ou mercado de balcão organizado."Fonte:
COAD\
"Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF),
nesta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no
qual se discute a constitucionalidade da inclusão do valor do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os ministros, por maioria,
deram provimento ao recurso do c
"A presidente Dilma Rousseff, do PT – que ao
assumir, em 2011, prometeu uma "reforma tributária fracionada" –,
agora se compromete em avançar em uma simplificação dos tributos do país.E seu
concorrente, Aécio Neves, do PSDB, diz que, se vencer a eleição do dia 26,
criará uma secretaria especial para apresentar, em 60 dias, propostas nessa
área.Além disso, diversos congressistas recé
Proposta será analisada agora separadamente pelos plenários
da Câmara e do Senado. As empresas inadimplentes poderão ter uma nova
oportunidade para quitação dos tributos federais com a reabertura do chamado
“Refis da Crise”, prevista em projeto de lei de conversão à Medida Provisória
651/14, aprovado nesta quinta-feira (9) por comissão mista de deputados e
senadores. A fim de facilitar o entendime
As
receitas de jornais, revistas e periódicos tem vários componentes, cuja
observância é imperiosa para o correto enquadramento nas tabelas do Simples
Nacional. A receita oriunda da atividade de veiculação de anúncios nas páginas
dessas publicações, é tributada pelo anexo III. A revenda de jornais,
revistas e demais periódicos de produção terceirizada, por tratar-se de
atividade […]