CLIPPING DE 21/10/2014

PIS e COFINS – Exclusão do ICMS Substituição Tributária 

O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS e COFINS, incidentes sobre a receita bruta. Quando conhecido o valor do ICMS cobrado no regime de substituição tributária, este não integra a base de cálculo das contribuições devidas pelo […]

SMPE e OAB fazem cartilha para divulgar mudanças do Simples 

OAB alerta advogados: prazo de adesão ao Supersimples é 30 de dezembro 

Multa para pedido indevido de crédito tributário é revogada 

Fundação IFRS lança quiz sobre Normas Internacionais de Contabilidade 

Produto importado tem direito a mesmo benefício tributário que o nacional 

Recurso especial ou recurso extraordinário? 

Atualidades nº 27 – (1) EIRELI; (2) Multa contratual; (3) Governo x governo; (4) Lucro do sócio; (5) Imprevidência; (6) Miscelânea de decisões 

Cassada decisão que desrespeitou entendimento do STF sobre cobrança de diferencial de ICMS