"A
Receita Federal excluiu, definitivamente, a Suíça da lista de países
considerados pelo Brasil como paraísos fiscais. De acordo com o Fisco, são
classificados dessa forma países que não tributam a renda ou utilizam percentual
abaixo de 20%, mantêm sigilo comercial ou bancário ou possuem algum tipo de
regime fiscal privilegiado. Com isso, as empresas brasileiras que realizam
operações com co
Dep.
Flávia Morais (PDT-GO) Flávia Morais: pornografia deve ter sua livre edição
garantida, mas tem que pagar impostos. A Câmara dos Deputados analisa proposta
de emenda à Constituição que retira a imunidade tributária de publicações
pornográficas. Conforme a Constituição, é vedado à União, aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre livros, jornais e
periódicos, be
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se
a União pode aumentar a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT),
que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), sem apresentar
justificativas. De acordo com advogados ouvidos pelo DCI, o aumento em
discussão da alíquota, que pode variar entre 1% e [...] O post Mudança em
contribuição de seguro acidente afeta empresa
WASHINGTON – Os países em desenvolvimento perdem mais
receitas do que os desenvolvidos em virtude dos efeitos causados pelas regras e
práticas de tributação das empresas adotadas em outras economias, diz relatório
do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado nesta quarta-feira. No estudo,
os economistas do FMI estimam que, nos países que não fazem parte da [...] O
post FMI: Tributação sobre em
Por falta de programas de parcelamento – e de concessões
a contribuintes em dificuldades – o Fisco não ficará a ver navios este ano. As
iniciativas proliferam tanto nas províncias como na União, e no momento, com
exceção do Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelas Prefeituras, todos
os tributos estaduais – para os contribuintes paulistas [...] O post Fair play
no estilo do Fisco apareceu p
O governo de São Paulo publicou ontem seis decretos
tributários que têm impacto sobre diversos segmentos econômicos. Dentre as
medidas, está uma norma que tem como objetivo facilitar investimentos na
própria produção por fabricantes de veículos automotores, de empresas em
Parques Tecnológicos do Estado e fabricantes de produtos da indústria de
processamento eletrônico de dados. [...] O post Govern
1. ASPECTOS GERAIS Para o estudo sistemático de uma
matéria, é necessário estabelecer critérios objetivos para que se possa
compreender a amplitude da tema. Nesse sentido, convém estabelecer possíveis
critérios para colocação
da problemática acerca da Capacidade Contributiva dentro da Ciência do Direito Tributário, tendo em vista sua
relação umbilical
com a vedação ao confisco
[..
O ICMS substituição tributária (ICMS-ST) é o mecanismo
pelo qual há tributação pelo imposto de forma antecipada, englobando as etapas
seguintes. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a
depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese
em que assumirá a condição de substituto tributário. O recolhimento do ICMS
Substituto é destinado […]
Na
esteira das medidas de estímulo ao mercado de capitais, divulgadas na semana
passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve ser anunciada em breve a
simplificação do imposto de renda para pessoas físicas que investem no mercado
de ações. Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da
Agência Estado, o recolhimento [...] O post Bolsa deve simplificar cobrança de
imposto
As vitórias da seleção brasileira na Copa do Mundo podem
ajudar as contas públicas nacional enquanto elas continuarem. De acordo com
especialistas, o aumento das vendas, principalmente, de alimentos e bebidas
devem elevar a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais, no
período, com destaque para a colaboração das micro e pequenas empresas, que
atuam [...] O post Copa do Mundo deve e
Aquele que não deu causa à lavratura do auto de infração
ou não era responsável pelos imóveis onde ocorreram danos ambientais não pode
ser processado e ter conscritos seus bens. Com essa fundamentação, a 8.ª Turma
do TRF da 1.ª Região afastou a responsabilidade de um cidadão, ora recorrente, no
que se refere aos fatos [...] O post Extinta execução fiscal por ilegitimidade
do embargante para figura