Foi suspenso por pedido de vista, no Supremo Tribunal
Federal (STF), o julgamento de um conjunto de processos em que são questionadas
as regras sobre a imunidade tributária das entidades beneficentes de
assistência social. Começaram a ser julgados, com quatro votos proferidos em
favor dos contribuintes, o Recurso Extraordinário (RE) 566622, com repercussão
geral reconhecida, [...] O post Suspenso
O
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai apresentar até o dia 2 de
julho uma proposta para que o Senado discuta a remissão dos incentivos fiscais
concedidos pelos Estados e responsáveis pela guerra fiscal. A decisão foi
acertada na tarde desta quarta-feira, 4, em reunião no gabinete do senador Luiz
Henrique (PMDB-SC), relator de [...] O post incentivos prepara proposta sobre
remissã
Dias
atrás o jornal O Estado de S.Paulo reuniu especialistas para discutir a reforma
tributária nos “Fóruns Estadão Brasil Competitivo”. O resultado do evento foi
publicado em caderno especial na edição de 23 de maio e mostrou o que todo
mundo já sabe. Ou seja, que o sistema de impostos brasileiro é extremamente
burocrático e [...] O post Tolice da não-cumulatividade apareceu primeiro em
Tributári
Em
artigo anterior referente à sociedade uniprofissional registrada na JUCESP
esclarecemos que iríamos abordar outras hipóteses de vedação legal para
constituição de sociedade uniprofissional para fins de tributação pelo regime
especial de alíquotas fixas do ISS. Neste trabalho analisaremos a hipótese de
exclusão do regime especial previsto no inciso II, do § 2º, do art. [...] O
post Sociedades un
É cediço que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana
– ALCMS foi criada com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico,
comercial e social da região, conforme disposto no art. 11 da Lei Federal nº
8.387, de 30/12/1991, verbis: “É criada, nos Municípios de Macapá e Santana, no
Estado do Amapá, Área [...] O post A Isenção do ICMS e a Manutenção do Crédito
dos Insumos na Origem aparece
Os
rendimentos recebidos pelos condomínios residenciais constituídos nos termos da
Lei nº 4.591/1964 e com valor de até R$ 24 mil, por ano-calendário, passaram a
ser isentos do recolhimento do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), conforme
o artigo 3º da Lei nº 12.973/2014, publicada no Diário Oficial da União em 14
de maio de [...] O post Condomínio residencial está isento de Imposto de Renda
so
A VRG Linhas Aéreas e a Gol conseguiram no Conselho
Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo cancelar parte de autuações fiscais
por não pagamento de ISS sobre valores recebidos entre 2007 e 2010. Foram
emitidos 78 autos, em um valor total que superava os R$ 100 milhões. A 3ª
Câmara Julgadora do CMT manteve [...] O post Conselho derruba autuações contra
a VRG apareceu primeiro em Tributário.
Os
produtores goianos não serão obrigados a pagar Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) e outros Tributos sobre máquinas agrícolas, além de
licenciamento, apesar da cobrança ter sido autorizada pela medida provisória
646 para todos os Estados. O anúncio foi feito ontem pelo governador Marconi
Perillo, durante a solenidade de posse do novo [...] O post Máquinas agrícolas
terão
CONSULTA
Formula-me, a OCESP (ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO), por
consulta feita pela sua filiada TRANSCOOPER (COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE
PESSOAS E CARGAS DA REGIÃO SUDESTE), através de seu presidente Guilherme Corrêa
Filho, e seu advogado, Jair Vilas Boas Porfírio, a seguinte questão: “A
cooperativa Transcooper agrega associados/cooperados (motoristas proprietários
de veíc
Em ano de Copa do Mundo, especialista e palestrante do
CRC SP fala sobre as demonstrações contábeis no mundo do futebol Com a
realização da Copa do Mundo no Brasil e a proximidade das Olimpíadas do Rio de
Janeiro, o esporte, especialmente o futebol, está em evidência. O País vive
momentos de euforia, mas também [...] O post Contabilidade de entidades
esportivas apareceu primeiro em Tributário.
As
multinacionais americanas veem com maus olhos os questionamentos a suas
manobras contáveis que as permitem aliviar a carga fiscal, e começam a
demonstrar seu desconforto. Representante dos pesos pesados no setor
empresarial como JPMorgan, Walmart, Boeing e outros, a organização Business
Roundtable acaba de publicar uma carta aberta em que se manifesta
“profundamente preocupada” [...] O post Mul
Em 3 de abril de 2013, noticiamos neste espaço a
propositura, pelo Conselho Federal da OAB, da Ação Direta de
Inconstitucionalidade 4.927, cuja petição inicial tivemos a honra de elaborar
(clique aqui para ler). Trata-se de invalidar os itens 7, 8 e 9 da alínea b do
inciso II do artigo 8º da Lei 9.250/95 [...] O post ADI sobre despesas com
educação está pronta para a análise do STF apareceu primei
Foi suspenso por pedido de vista, no Supremo Tribunal
Federal (STF), o julgamento de um conjunto de processos em que são questionadas
as regras sobre a imunidade tributária das entidades beneficentes de
assistência social. Começaram a ser julgados, com quatro votos proferidos em
favor dos contribuintes, o Recurso Extraordinário (RE) 566622, com repercussão
geral reconhecida, [...] O post Suspenso
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com apoio de todos
os partidos, a prorrogação da Zona Franca de Manaus por 50 anos e da Lei da
Informática por dez anos, além da extensão das seis áreas de livre comércio do
país até 2050. A votação foi possível depois que o governo cedeu à pressão de
[...] O post Câmara prorroga ZFM por 50 anos apareceu primeiro em Tributário.
Líderes governistas sinalizam que a presidente Dilma
Rousseff irá vetar as emendas que enxertaram novos benefícios na votação do
novo Super Simples, aprovado na Câmara. Pelo texto chancelado pelos deputados
federais, serão beneficiados advogados, fisioterapeutas e corretores de seguros
e de imóveis em faixa de alíquotas menores. O texto também adicionou entre os
beneficiados produtores [...] O pos
Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados
Notamos que nos últimos dias os contribuintes se mostraram bastante “perdidos”
com tantos parcelamentos especiais, cada um numa fase e categoria. São vários
os termos que trazem confusão: Refis da Crise, Reabertura do Refis da Crise,
Nova Reabertura do Refis da Crise, Refis da Copa, MP 638, débitos vencidos até
2008, débitos vencidos até 2013,
Recomposição do tributo sobre a venda de carros, prevista
para julho, não deve ser integral; criação de fundos para financiar negócios
esbarra na resistência do BC e dos bancos Diante das dificuldades enfrentadas
pelas montadoras, que ameaçam com novas demissões, o governo deve desistir de
recompor integralmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na
compra [...] O post Governo deve li
O
governo zerou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre empréstimos
tomados por empresas e bancos no exterior. De acordo com o Ministério da
Fazenda, a medida pretende facilitar a captação de recursos no mercado externo,
diminuindo o custo e ampliando a oferta de fundos. A decisão está em decreto
publicado nesta quarta-feira (4), no [...] O post Governo zera IOF sobre
empréstimos tomados
IPI
para produção de bens de informática terá redução de 80% até 2024. Depois,
desconto será reduzido gradativamente até ser extinto em 2029. A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que prorroga até 2024 a
redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as
empresas de informática que “investirem [...] O post Câmara aprova prorrogar
por 10 anos incen
O
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, determinou,
na terça-feira (3/6), que a Secretaria de Documentação do STF elabore uma
minuta sobre a proposta da Súmula Vinculante 69, que trata da uniformização do
entendimento sobre a inconstitucionalidade da concessão de benefício fiscal
relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem [...]
O post Barb
O julgamento do recurso que discute se a Sabesp
(Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) deve recolher o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a prefeitura de Ubatuba (SP), ou se é
caso de não incidência do tributo por conta da chamada imunidade recíproca, foi
suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal [...] O post STF analisa aplicação
da imunidade tributária recíproca à