CLIPPING DE 17/09/2014

Valores do Reintegra não São Tributáveis pelo IRPJ e CSLL

 Um detalhe importante que pode passar despercebido pelos analistas tributários é que o valor do crédito apurado do REINTEGRA não será computado na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, conforme dispõe o § 6º […]

OAB lançará cartilha com as 50 principais inovações do Supersimples 

“Saída” do Simples pode ter mudança 

Empresários da Trialcool são denunciados por sonegação fiscal 

Contribuinte pode aumentar restituição com planejamento 

Execução parcial de obra pública não caracteriza apropriação indébita 

Ampliada redução de IR sobre lucro no exterior 

Penalidade por distribuir lucro é questionada 

Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça 

Alienação de imóvel na pendência de débito tributário 

Integração entre comercial e tributário 

Decreto sobre Reintegra é publicado, mas ainda falta regulamentação 

Governo abre temporada de agrados à iniciativa privada 

Isenção fiscal pode ser estendida à verba de aposentadoria oriunda da previdência privada 

Norma dispensa apresentação certidão negativa para abrir e fechar empresas 

Operação Nebulosa 

Mantida penhora de equipamentos de empresa de confecção que não se enquadra nas causas de impenhorabilidade

Contratação de data center no exterior será passível de cobrança de imposto 

Procuradorias demonstram que direito à informação não justifica quebra de sigilo fiscal