Por
Júlio César Zanluca, Contabilista e Coordenador do site Portal Tributário A
inatividade do atual Congresso Nacional, cujos congressistas só estão
interessados em reeleger-se, ficou evidente há poucos dias. Através do Ato
Congresso Nacional 35/2014, foi tornado sem efeito a MP 644/2014 que
reajustava, a partir de 2015, a tabela do IRF em 4,5%. Interessante que estes
[…]
Através do Decreto 8.304 de 2014 foram
regulamentados a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores
Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra, reinstituído pelo art.
21 a art. 29 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014. O
Reintegra tem por objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo
tributário remanescente na cadeia de produção […]
"Os
donos e administradores da rede de lojas de calçados Di Santinni foram
denunciados, nesta sexta-feira, por sonegação fiscal pelo Ministério Público
estadual do Rio (MPRJ). O órgão acusa dez pessoas, entre empresários e
funcionários da varejista, por fraudes ocorridas entre 2006 e 2009. Em uma das
irregularidades flagradas por fiscais da Fazenda estadual, a empresa deixou de
pagar quase R$
"Saúde e educação pagam mais imposto no Brasil do
que as instituições financeiras e pedágios. De acordo com levantamento do
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), feito a pedido da
Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), a educação paga 21,87% de
impostos diretos e indiretos e os planos de saúde, 26,68%. Para os bancos, a
carga tributária é de 15,59%. Além dos p
"Pedido
de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta quinta-feira (11), o
julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso
Extraordinário (RE) 590809, com repercussão geral reconhecida. No RE, uma
empresa metalúrgica do Rio Grande do Sul questiona acórdão proferido em ação
rescisória ajuizada pela União, relativa a disputa tributária na qual houve
mudança de jurispr
Incide
imposto de renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento
dos serviços notariais prestados gratuitamente. Esse foi o entendimento da
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso
especial interposto pela Fazenda Nacional.O caso aconteceu no Rio Grande do
Sul. Uma tabeliã foi autuada pela Receita Federal para que os valores recebidos
Muitos
analistas, administradores, auditores e assessores tributários buscam
informações adequadas e lícitas para redução dos custos de tributos nas
empresas. Pensando nesta necessidade, temos, no Guia Tributário Online,
desenvolvido tópicos específicos sobre redução de custos, benefícios fiscais e
regimes especiais de tributação. Acesse o link Ideias de Economia Tributária,
no Guia Tributário On
Para
atingir a meta das contas públicas, Tesouro esperava obter R$ 13 bilhões com
renegociação de dívidas de empresas, mas resultados preliminares indicam
arrecadação entre R$ 7 e 9 bilhões BRASÍLIA – Esperança do governo para atingir
sua meta para as contas públicas, a arrecadação da Receita Federal com o
programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) somou entre R$ 7
bilhões e R$ 9 bilh