TJSP concede liminar suspender a exigibilidade do ISS em operações de industrialização por encomenda
"A Delegacia da Receita Federal em Presidente
Prudente alerta sobre fraude praticada por empresas de consultoria e de
advocacia contra contribuintes da região e do Brasil.Com nova apresentação, os
contribuintes são iludidos com a proposta de quitação de tributos mediante a
utilização de títulos da dívida pública. De acordo com a proposta, o empresário
adquire um montante de créditos das tais
"O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto
Barreto, aprovou parecer que esclarece às importadoras que o adicional de 1% de
Cofins-Importação, instituído pela Lei nº 12.715, de 2012, não gera crédito da
contribuição. A possibilidade é discutida por contribuintes em soluções de
consulta e ações judiciais.“Se o contribuinte tinha esperança de, por meio de
consulta, ter a oportunidade de fa
"O Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado a
cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre o registro
de contrato de promessa de compra e venda de empreendimentos imobiliários,
praticada por municípios como Rio de Janeiro e Belo Horizonte e o Distrito
Federal. Em decisões recentes da 1ª e da 2ª Turma, das quais não cabe mais
recurso, os ministros entenderam que o impos
"O
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem autonomia para manter ou
afastar exigência tributária. Sendo assim, as decisões definitivas proferidas
no âmbito do Carf até passam pelo pelo crivo do Poder do Judiciário, mas não
podem ser anuladas sob o fundamento de dissociação da verdade real,
desconsiderando o peso das provas.Assim entendeu a maioria da 1ª Turma do
Tribunal Region
Regra
geral, a atividade gráfica para fins de incidência do IPI é considerada uma
operação de transformação, ou seja, industrial e, como tal, é tributada pelo
Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 2006. Caso ela seja sujeita,
simultaneamente, à incidência do IPI e do ISS (o chamado serviço de
industrialização), suas receitas deverão […]
Por Júlio César Zanluca 2015 será um ano mais trabalhoso
para os negócios em geral, não somente por causa do arrefecimento da economia
brasileira que causa queda na demanda de produtos e serviços, como também na
possibilidade concreta do Governo Federal aumentar a carga tributária para
acobertar seu imenso déficit fiscal. Juros altos, tributação elevada, […]