SIMPLES
NACIONAL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014
A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar
nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe
sobre o Simples Nacional. As alterações serão objeto de regulamentação pelo
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). […]
"O
Superior Tribunal de Justiça abriu o semestre forense. Com uma cadeira vaga,
deixada pelo ministro Arnaldo Esteves, a 1ª Seção tem em sua agenda importantes
temas tributários. Dos quinze assuntos reputados repetitivos, o ministro
Napoleão Nunes relata sete, parte herdada do ministro Luiz Fux, hoje no Supremo
Tribunal Federal. Um deles debate a possibilidade de exclusão, da base de
cálculo
"A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou ilegítima
a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre um imóvel
pertencente à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A decisão confirma
sentença de primeira instância, proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal da
mesma cidade. O Município de Juiz de Fora recorreu ao Tribunal na tentativa de
derrubar os embargos à execução a
“A Advocacia não é profissão de covardes.”Sobral
PintoTenho orgulho de ser advogado.Parabéns para todos os advogados que tem o mesmo
sentimento.
Boa
tarde, pessoal!Estou muito feliz! Hoje o blog atingiu 200 mil acessos e,
para comemorar, vamos começar os sorteios!!!Basta seguir as instruções da
imagem para participar. O sorteio será no próximo dia 18 de agosto.Obrigado!!!