Um
dos componentes do custo de transporte é o vale pedágio, cujo ônus é
transferido, mediante destaque no conhecimento de frete, ao contratante do
serviço (embarcador), conforme Lei 10.209/2001. As empresas transportadoras de
carga, para efeito da apuração da base de cálculo do PIS e COFINS, podem
excluir da receita bruta o valor recebido a […]
"Na sessão extraordinária da última quinta-feira
(11), os parlamentares derrubaram o Veto nº31/2014- aposto ao projeto de lei nº
398/12 de autoria do deputado Sebastião Rezende (PR), que prevê a proibição de
cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos
templos religiosos de qualquer culto em Mato Grosso.Sebastião Rezende reconhece
que o trabalho social realizado e
"O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao
Jockey Club Brasileiro (JCB) para suspender a execução fiscal relativa à
cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as “pules” (nome dado às apostas
feitas nos cavalos que disputam um páreo). De acordo com os autos, em valores
atualizados até outubro deste ano, o débito exigido pelo Município do Rio de
Janei