CLIPPING DE 13/04/2014

Irresponsabilidade fiscal 

Contribuintes devem ficar atentos para novidades em 2015 

IPI e importação de automóveis para uso próprio 

Fazenda quer penhora de dividendos em vez de fiança 

Decreto institui o e-Social 

Quitação de taxa através de dação de mercadorias 

SC: máquinas agrícolas continuarão isentos da cobrança de IPVA em 2015 

STJ analisa ISS no cálculo da Cofins 

Desenvolvimento Econômico rejeita isenção de PIS e Cofins para importados em área de livre comércio 

Dissolução irregular não é suficiente para desconsideração de personalidade jurídica 

Segundo o STJ é legal e possível o protesto de CDA 

Tributação de ICMS e IPVA pesará para todos os setores em 2015 

Motorista é absolvido de acusação de fraude previdenciária 

Comissão aprova recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresa 

Alerj aprova Lei que amplia repasse de ICMS para o setor leiteiro 

Burger King evitará milhões em impostos com inversão fiscal 

Alckmin assina decreto que permite ao Varejo parcelar recolhimento do ICMS das vendas de Natal 

A manobra para ressuscitar a CPMF 

Falha do aparelho judiciário não justifica o acolhimento da prescrição ou da decadência 

Princípio da insignificância não se aplica a acusados de fraudar FAT e o FGTS